O que é Contrato Social e Para que Serve

O contrato social é a primeira página no capítulo de uma empresa, que tem como objetivo estabelecer suas regras, estrutura e como os sócios interagem entre si e com o negócio.

Em outras palavras, este documento define claramente quem são os jogadores, quais são as regras do jogo e como os lucros e as responsabilidades são divididas.

Ao longo deste artigo, vamos detalhar o que é um contrato social, o que o compõe e como criar um que não só atenda às exigências legais, mas também sirva aos interesses da empresa.

Leia também | Como Criar um Plano de Negócios Eficaz para PMEs ⟶

O contrato social é um documento oficial que registra a formação de uma empresa, especificando os sócios envolvidos, suas responsabilidades, a distribuição de lucros e perdas, e as regras para a gestão do negócio.

Portanto, de modo geral este instrumento regulariza e estrutura a empresa como um todo, além de permitir operações como abertura de contas e emissão de notas fiscais.

Para que cumpra sua função adequadamente, o contrato social deve conter certos elementos, como:

• Identificação dos Sócios: Nomes completos, nacionalidades, residências e estado civil de todos os sócios.
• Nome Empresarial: A razão social sob a qual a empresa será registrada e reconhecida legalmente.
• Objeto Social: As atividades que a empresa irá realizar, definindo claramente seu propósito e alcance operacional.
• Capital Social: O valor total investido na empresa, detalhando a participação de cada sócio, seja em dinheiro, bens ou direitos.
• Administração da Empresa: Quem são os administradores, seus poderes e limitações, se não forem todos os sócios.
• Regulamentação de Quotas: Como as quotas podem ser transferidas entre sócios ou para terceiros, incluindo condições e restrições.
• Distribuição de Lucros e Prejuízos: A forma como os lucros e prejuízos serão divididos entre os sócios.
• Foro de Eleição: A definição de qual será o foro para resolver questões legais que possam surgir.

Além desses elementos, pode ser necessário incluir cláusulas específicas que se apliquem à natureza única do negócio ou às exigências legais particulares de determinados setores.

Perceba que a precisão e a clareza são requisitos obrigatórios na elaboração do contrato social, tendo em vista evitar ambiguidades e conflitos futuros.

No Brasil, a formalização de empresas varia conforme o tipo empresarial, com alguns exigindo o contrato social e outros documentos específicos para sua constituição legal.

• Sociedade Limitada (LTDA): Uma das estruturas mais adotadas, caracteriza-se pela divisão do capital em quotas e limitação da responsabilidade dos sócios. O contrato social detalha a organização, gestão e distribuição de lucros.
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Permite a um único empresário a limitação de sua responsabilidade ao capital social. Sua formalização se dá por meio de um ato constitutivo, funcionando de maneira similar ao contrato social.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Introduzida recentemente na legislação brasileira, permite a criação de uma limitada por um único sócio, exigindo a elaboração de um documento equivalente ao contrato social para sua formalização.
• Empresário Individual (EI): Para esse modelo, não se aplica o contrato social devido à ausência de sócios. No entanto, a formalização exige registro na Junta Comercial, detalhando aspectos do negócio sob responsabilidade ilimitada do empresário pelos débitos da empresa.
• Microempreendedor Individual (MEI): O MEI não requer um contrato social, em vez disso, a formalização é feita através do Portal do Empreendedor, gerando um Documento Único de Formalização que inclui o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que cumpre uma função similar ao de estabelecer a empresa legalmente, embora de forma mais simplificada.

Não é estritamente necessário contar com um contador para elaborar o contrato social, mas sua expertise pode ser extremamente valiosa nesse processo.

Lembre-se cada setor possui suas particularidades burocráticas específicas, portanto, contar com um especialista na área assegura que tudo esteja alinhado com as leis vigentes, evitando retrabalhos e problemas legais no futuro.

Definir o Capital Social: Orientar na definição adequada do capital social, considerando as necessidades de investimento inicial e a estrutura de participação dos sócios.
Escolher o Regime Tributário: Aconselhar sobre o regime tributário mais vantajoso para a empresa, com base no objeto social e na projeção de faturamento.
Detalhar a Distribuição de Lucros: Auxiliar na formulação de cláusulas que regem a distribuição de lucros e prejuízos, assegurando equidade e clareza.
Garantir Conformidade Legal: Assegurar que o contrato social atenda todas as exigências legais específicas para o tipo de negócio e setor de atuação da empresa.

Além disso, um contador experiente facilita o processo de abertura da empresa, obtenção de licenciamentos, economiza tempo, recursos, oferece insights valiosos entre outros.

O primeiro passo é a elaboração do contrato social, que deve incluir todos os elementos essenciais mencionados anteriormente.

Após a elaboração, o contrato social deve ser assinado por todos os sócios da empresa. Dependendo da legislação local, pode ser necessário o reconhecimento de firma em cartório.

Com o contrato social devidamente assinado, o próximo passo é registrá-lo na Junta Comercial do estado em que a empresa será sediada. Este registro formaliza a existência legal da empresa e é necessário para a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Após o registro na Junta Comercial, podem ser necessários registros adicionais em órgãos específicos, dependendo da natureza da atividade empresarial. Isso inclui inscrições municipais, estaduais e em conselhos de classe, quando aplicável.

Como você pôde ver, a elaboração do contrato social é crucial na formalização de qualquer empresa, estipulando claramente a estrutura organizacional, direitos e deveres dos sócios.

Por fim, vale destacar novamente que, considerar a parceira com um contador especializado é indispensável para garantir a conformidade, ter acesso a orientações estratégicas sobre escolhas fiscais e estruturais, e para economizar recursos.

Cuide da gestão do seu negócio e deixe a parte burocrática com a gente. Entre em contato agora.

Soluções Personalizadas | Somando Valores e Multiplicando Relacionamentos