A sua empresa possui dividas com a Receita federal e você quer entender como regularizar essa situação? Você achou a solução. Faça uma ótima leitura!

Eu e você sabemos que empreender vai muito além de abrir um CNPJ, isto é, empreender é estudar, se dedicar, pensar em soluções, otimizar operações, gerir pessoas, estoque, finanças e entre outras funções vitais de uma empresa.

Tudo isso para um único objetivo: manter o bom funcionamento e a saúde financeira do negócio estável.

Entre os mais diversos fatores que implicam no bom funcionamento de uma empresa, manter as contas em dia, sem dúvida, é um dos pontos mais importantes, principalmente aquelas ligadas a Receita Federal.

Afinal, débitos em atraso com a Receita podem gerar multas, impedimentos e bloqueios. Mas, não pense que essas restrições se limitam somente ao CNPJ, em alguns casos pode até mesmo afetar o CPF do responsável pelo empreendimento.

Portanto, para evitar de comprometer a saúde financeira do seu negócio é essencial que acompanhe os pagamentos e garanta que os impostos estão sendo pagos em dia.

Caso ainda tenha dúvidas de como fazer este acompanhamento e/ou não sabe como consultar se a sua empresa tem dívidas com a Receita Federal, este artigo foi feito para você.

Aqui, você irá encontrar tudo que você precisa saber:

  • O que acontece se eu não pagar os impostos da minha empresa?
  • Como consultar débitos com a Receita Federal
  • Como solicitar o parcelamento da dívida com a Receita Federal
  • Como consultar Dívida Ativa da União
  • Como quitar meus débitos com a Receita Federal
eduarda Timoteo
eduarda Timoteo
26/09/2023
Pesquisei pelo maps estava querendo um servido rápido e muito bem feito. Fui atendida pelo Dennis e foi super compreensivo, educado, atencioso e trabalho impecável. Está empresa foi totalmente de acordo com os seus serviços e o preço cobrado está de acordo com o do mercado.
Rafael CB
Rafael CB
30/08/2023
O contador mais rápido em abertura de empresas que já vi.
Rosângela S
Rosângela S
31/05/2023
Atendimento excelente!! Me ajudou muito! Indico
Magno Gregório
Magno Gregório
25/05/2023
Meu primeiro contato com Dennis foi super assertivo. Profissional atencioso, comprometido e muitíssimo pontual em suas entregas. Com toda certeza será o início de uma grande parceria! Indico fortemente!
Daniel Philipe
Daniel Philipe
19/04/2023
Melhor contabilidade de todos !
Breno P
Breno P
03/04/2023
Fui bem atendido, com agilidade e presteza.
Paula Lima
Paula Lima
23/11/2022
Não imaginava que seria assim!! O Dennis além de um profissional ímpar é uma pessoa que vê e se importa com o cliente, se colocando em seu lugar e abrindo novos horizontes para nossa Empresa. Obrigada mais uma vez por sua ajuda!! Deus lhe abençoe! Paula - Auto Posto Fonte Luminosa são Paulo LTDA
Caroline Marcelo
Caroline Marcelo
23/08/2022
Profissional muito competente e pontual em relação a prazos! Recomendo muito o escritório do Dennis, pois além de muito honesto faz tudo com dedicação além de ser um excelente profissional!
Tatiana Sousa
Tatiana Sousa
28/06/2022
Otimo atendimento. Resolveram minha demanda com agilidade.

O que acontece se eu não pagar os impostos da minha empresa?

Não se manter em dia com a Receita Federal pode gerar para você e para a sua empresa restrições que podem afetar significativamente o desempenho do negócio e comprometer a estabilidade financeira.

Isso porque, quando um débito não é pago, a pessoa física responsável pela empresa pode ser impedida de:

  • Fazer financiamentos
  • Prestar concursos públicos
  • Tirar ou renovar passaporte
  • E em alguns casos, até mesmo abrir uma nova conta bancária

Já para pessoas jurídicas, além de não conseguir participar de processos de licitação, a empresa também pode ser impedida de:

  • Fazer empréstimos
  • Ter maior dificuldade em fechar contratos com outras empresas
  • E em alguns casos, a Receita Federal pode decidir por confiscar os bens da empresa e restringir o CNPJ.

Portanto, a melhor saída é se manter em dia e garantir que o seu negócio não tenha que arcar com prejuízos financeiros por falta de cumprimento das obrigações empresariais.

Como consultar débitos com a Receita Federal?

Para consultar os seus débitos com a Receita Federal, primeiramente é preciso entrar no portal e-CAC.

Para fazer login você pode utilizar tanto o CNPJ da sua empresa, quanto a sua conta Gov.br. Caso queira entrar com o CNPJ, lembre-se que é necessário gerar um código de acesso e senha.

  • Após acessar a sua conta, se dirija até a seção [Consulta Pendências – Situação Fiscal].
  • Ao entrar na seção você terá acesso a todos os débitos em aberto
  • Caso tenha, clique na pendência para fazer o pagamento de uma única vez ou solicite o processo de parcelamento.

Mas em ambos os casos, seja para quitação completa da dívida ou parcelamento, será necessário gerar uma guia DARF (Documento de arrecadação de Receitas Federais).

Como solicitar o parcelamento da dívida com a Receita Federal

Para solicitar o parcelamento de débitos com a Receita Federal, é preciso verificar se as dívidas ainda não foram inseridas como Dívida Ativa da União.

Isso porque, após a inserção o processo de parcelamento deve ser conduzido junto à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

Para as dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, o parcelamento através da Receita Federal permite que o pagamento seja concluído em até 60 vezes. Sendo que:

  • Pessoas físicas o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 100,00
  • Pessoas jurídicas o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 500,00

Com esse objetivo:

  • Acesse o Portal e-CAC e faça login
  • Procure pela opção [Parcelamento – Solicitar ou acompanhar]
  • Selecione o débito que deseja parcelar
  • Informe os dados da empresa e as condições do parcelamento
  • Após, emita a DARF e conclua o pagamento
Mulher casual lendo um livro enquanto bebe

Como consultar Dívida Ativa da União

Até aqui já vimos como consultar e parcelar os seus débitos com a Receita Federal, mas e quando estes débitos já foram inscritos como Dívida Ativa Da União? O que fazer?

Para estes casos, o procedimento de consulta e parcelamento devem ser feitos diretamente com a Procuradoria Geral da Fazenda nacional (PGFN).

Siga o passo a passo:

  • Acesse o portal Regularize da PGFN
  • Faça login ou se cadastre no site (Para se cadastrar será necessário informar o CPF ou CNPJ do seu empreendimento, além de outras informações pessoais)
  • Feito o acesso em sua conta procure pela opção [Consultar Dívida Ativa]

Pronto, agora você tem acesso a todos os débitos e pode regularizar de vez a sua situação.

Como quitar meus débitos com a Receita Federal

Como já falamos no decorrer deste artigo, para fazer pagamentos de débitos que ainda não foram registrados como Dívida Ativa da União, é necessário fazer a emissão de uma guia DARF, tanto para pagamentos de uma única vez quanto para parcelamentos.

Para emitir a DARF visite o portal e-CAC e siga o passo a passo que foi detalhado mais acima.

Gerado o boleto, basta fazer o pagamento via PIX ou código de barras.

Para finalizar

Como você pôde ver, manter-se em dia com a Receita Federal é fundamental para assegurar o bom funcionamento da sua empresa e garantir que a saúde financeira não seja afetada.

Afinal, as restrições aplicadas a pessoa jurídica e física além de impactar sobre o capital do empreendimento podem comprometer o acesso a algumas oportunidades que poderiam ser a grande virada de chave do seu negócio.

Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto e precise de ajuda para gerir melhor a sua empresa entre em contato pelo formulário do site ou pelo telefone de contato disponibilizado abaixo e conheça as soluções que apresentamos aos nossos clientes.

No mais, obrigado pela leitura deste conteúdo e espero ver você aqui mais vezes.

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Enviar Mensagem ao Contador

Tudo começa com uma Conversa

Mulher sentada em uma mesa com o celular na mão, vendo informações na tela. A imagem foi feita de cima para baixo, o que parece ser em um andar acima

Em cumprimento à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, garantimos que ao Enviar Mensagem ao Contador, suas informações jamais serão compartilhadas, comercializadas ou cedidas a terceiros e somente são utilizadas para análise interna das métricas de marketing.

Perguntas Frequentes

Inegavelmente, nosso processo de Abertura de Empresas e entrega do CNPJ é extremamente rápido.

Mas, isso depende também da cidade que você está ou abrirá sua empresa.

Em resumo, caso sua cidade esteja no mapa de sistemas integrados da RedeSim, como por exemplo em Belo Horizonte, sua empresa pode ficar disponível no mesmo dia (para prestadores de serviços).

É importante saber que as empresas do setor de comércio, demandam um pouco mais.

Considerando que a SEFAZ dos Estados processam as informações em 24 horas, em média entregamos um CNPJ de empresa comercial em 24 horas.

Dessa mesma forma, em ambos os casos, o procedimento é rápido
Se for uma empresa MEI, o CNPJ fica pronto em 15 minutos.

Sim, a troca do profissional contábil que presta assessoria para sua empresa pode ser feita a qualquer momento. Ao nos contratar iremos assessorar todo esse processo de transição para que ocorra da melhor forma.

Você deve comunicar ao seu contador atual sobre o rompimento do contrato e seu contador terá 30 dias para lhe entregar os documentos de sua empresa e fazer o rompimento definitivo do contrato. Neste período nós já podemos iniciar o processo de implantação e iniciar os trabalhos.

Além de fazer a abertura de empresas, a atuação do contador é fundamental para manter o CNPJ regularizado.

Por meio da geração de informações financeiras e patrimoniais, o contador garante que a empresa fique em dia com a entrega das obrigações acessórias.

São obrigações fiscais relacionadas aos impostos, obrigações contábeis relacionadas à apuração do balanço patrimonial e demonstrações, obrigações trabalhistas, como folha de pagamento dos funcionários, pró-labore dos sócios e os impostos da folha.

Sim, a contabilidade é obrigatória para todas as empresas, exceto para o Microempreendedor Individual – MEI.

Inclusive, o art. 1078 do Código Civil de 2002 menciona sobre a obrigatoriedade das empresas em manter uma escrituração contábil regular.

“Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:

I – tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;”

É importante ter em mente que nos honorários da contabilidade, estão inclusos todas as rotinas inerentes à reguralidade de uma empresa, por exemplo: Apuração fiscal, apuração dos impostos, folha de pagamento dos funcionários, pró-labore dos sócios, impostos da folha, como: FGTS, INSS e IR, apuração do balanço patrimonial e DRE.

Por certo, que esses serviços citados anteriormente são oferecidos pela maioria dos contadores e escritórios de contabilidade.

Porém, além desses serviços por padrão, oferecemos ainda mais, como:

  • Monitoramento do CNPJ nas questões de regularidade fiscal e pagamento de impostos;
  • Emissão e acompanhamento das certidões negativas emitidas regularmente;
  • Sistema de busca automática de operações das empresas, por meio dos arquivos XML. Dessa forma, o empresário pode acompanhar as compras realizadas em seu CNPJ;
  • Aplicativo Portal do Empregado, onde seus funcionários tem acesso a todo o histórico e recibos, sem precisar solicitar novas vias;
  • Plataforma Web para envio e recebimento de documentos;
  • Aplicativo para Atendimentos e mais…