Como funcionam as criptomoedas na Declaração do Imposto de Renda
É preciso declarar?
Conhecido por ser a primeira e principal criptomoeda, o Bitcoin vem se tornando cada vez mais presente no dia a dia dos investidores e certamente preocupa os contribuintes sobre o fazer com relação ao imposto de renda sobre Bitcoin.
As negociações com Bitcoin e outras criptos, todas conhecidas como “moedas virtuais” e “moedas digitais”, está se tornando uma opção de investimento.
Analisar se é ou não é um bom investimento, não é o assunto deste conteúdo.
Tenha em mente que aqui iremos analisar as questões relacionadas ao imposto de renda e as criptomoedas.
Informo que desde o início do texto, que toda vez que me referir ao Bitcoin (BTC), também me refiro a todas criptos, como Ethereum, por exemplo.
Com isso, respondi algumas perguntas, como:
- Tenho que declarar o Bitcoin (BTC) no imposto de renda? A partir de quanto preciso declarar?
- Como faço para declarar o Bitcoin no imposto de renda?
- Tem que pagar imposto de renda no Bitcoin?
- Quanto pagar de imposto de renda no Bitcoin?
- Como recolher o imposto de renda dos ganhos com criptomoedas
- Qual valor das criptomoedas deve ser declarado?
Tenho que declarar o Bitcoin (BTC) no Imposto de Renda?
A partir de quanto preciso declarar?
A Receita Federal exige a todas as pessoas que entre 01/01 e 31/12/2021, tinham valor de aquisição em valor igual ou superior a R$ 5 mil, precisam informar na Declaração de Imposto de Renda.
Vale esclarecer que o valor de aquisição se refere às compras realizadas.
Como faço para declarar o Bitcoin no imposto de renda
Primeiramente, é preciso entender que, embora as criptomoedas não possuam um órgão de controle, elas são consideradas um “ativo financeiro”.
Sendo assim, são declarados na ficha específica de “Bens e Direitos” e possuem códigos exclusivos para cada situação.
Código do bem |
Descrição | Conteúdo do campo “Discriminação” |
---|---|---|
01 |
Criptomoeda Bitcoin – BTC | Quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). |
02 | Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. |
Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Tipos de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração. Exemplos: Ether (ETH), Binance Coin (BNB), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Solana (SOL), Dogecoin (DOGE), entre outros. |
03 | Stablecoins | Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar (GUSD), entre outros. |
10 | NFTs (Non-Fungible Tokens) | Tipo, quantidade e onde está custodiado (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e imóveis. |
99 | Outros criptoativos não incluídos nos códigos 1, 2, 3ou 10. |
Tipo, quantidade e onde está custodiado (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Fan Tokens, Tokens de Precatório, Tokens de Consórcio, Tokens de Crédito de carbono, recebíveis, entre outros. |
Tenho que pagar imposto de renda sobre Bitcoin?
Lucro na venda do Bitcoin
No final de 2021, a Receita Federal publicou um comunicado informando que é isento de imposto de renda os ganhos com criptomoedas em valor igual ou inferior a R$ 35 mil reais.
Ou seja, digamos que se você vender R$ 40.000,00 em um mês e nessa operação obtiver um lucro de R$ 5.000,00, esse ganho é isento de imposto de renda.
Quanto pagar de imposto de renda no Bitcoin?
Isso irá variar de acordo com o valor total do lucro e a alíquota pode ir de 15% até 22,55%.
Atenção, o imposto de renda é pago somente sobre o lucro e não sobre o valor total da operação.
Os limites e alíquotas são:
- 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
- 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
- 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
- 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.
Como recolher o imposto de renda dos ganhos com criptomoedas
Entenda que o cálculo e o recolhimento do imposto sobre ganho de capital com criptomoedas é de responsabilidade total do contribuinte.
E, para realizar o recolhimento, é necessário gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita 4600.
Além disso, o pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao da transação.
Evite problemas e conte com um contador para lhe ajudar nesse momento.
Qual valor das criptomoedas deve ser declarado no IRPF?
O valor de lançamento na declaração de imposto de renda, deve ser o valor pago no momento da compra, não do valor atual do mercado.
Isso é necessário para que possamos apurar o ganho de capital quando tiver lucro nas operações.
Concluindo
Por fim, se o Bitcoin é ilegal ou não, já é outro assunto.
O importante é sabermos que corresponde a uma categoria totalmente nova de ativos e tudo pode parecer um pouco confuso no início.
Com minha consultoria, iremos analisar e encontrar a melhor forma de cumprir com essa obrigação e evitar multas da Receita Federal.
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