Como funcionam as criptomoedas na Declaração do Imposto de Renda

É preciso declarar?

Conhecido por ser a primeira e principal criptomoeda, o Bitcoin vem se tornando cada vez mais presente no dia a dia dos investidores e certamente preocupa os contribuintes sobre o fazer com relação ao imposto de renda sobre Bitcoin.

As negociações com Bitcoin e outras criptos, todas conhecidas como “moedas virtuais” e “moedas digitais”, está se tornando uma opção de investimento.

Analisar se é ou não é um bom investimento, não é o assunto deste conteúdo.

Tenha em mente que aqui iremos analisar as questões relacionadas ao imposto de renda e as criptomoedas.

Informo que desde o início do texto, que toda vez que me referir ao Bitcoin (BTC), também me refiro a todas criptos, como Ethereum, por exemplo.

Com isso, respondi algumas perguntas, como:

  1. Tenho que declarar o Bitcoin (BTC) no imposto de renda? A partir de quanto preciso declarar?
  2. Como faço para declarar o Bitcoin no imposto de renda?
  3. Tem que pagar imposto de renda no Bitcoin?
  4. Quanto pagar de imposto de renda no Bitcoin?
  5. Como recolher o imposto de renda dos ganhos com criptomoedas
  6. Qual valor das criptomoedas deve ser declarado?

Tenho que declarar o Bitcoin (BTC) no Imposto de Renda?

A partir de quanto preciso declarar?

A Receita Federal exige a todas as pessoas que entre 01/01 e 31/12/2021, tinham valor de aquisição em valor igual ou superior a R$ 5 mil, precisam informar na Declaração de Imposto de Renda.

Vale esclarecer que o valor de aquisição se refere às compras realizadas.

Como faço para declarar o Bitcoin no imposto de renda

Primeiramente, é preciso entender que, embora as criptomoedas não possuam um órgão de controle, elas são consideradas um “ativo financeiro”.

Sendo assim, são declarados na ficha específica de “Bens e Direitos” e possuem códigos exclusivos para cada situação.

Código do
bem
Descrição Conteúdo do campo “Discriminação”

01

Criptomoeda Bitcoin – BTC Quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria).
02 Outras criptomoedas,
conhecidas como altcoins.
Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria).
Tipos de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração. Exemplos: Ether (ETH), Binance Coin (BNB), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Solana (SOL), Dogecoin (DOGE), entre outros.
03 Stablecoins Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar  (GUSD), entre outros.
10 NFTs (Non-Fungible Tokens) Tipo, quantidade e onde está custodiado (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e
imóveis.
99 Outros criptoativos não
incluídos nos códigos 1, 2, 3ou 10.
Tipo, quantidade e onde está custodiado (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Fan Tokens, Tokens de Precatório, Tokens de Consórcio, Tokens de Crédito de carbono, recebíveis, entre  outros.

Tenho que pagar imposto de renda sobre Bitcoin?

Lucro na venda do Bitcoin

No final de 2021, a Receita Federal publicou um comunicado informando que é isento de imposto de renda os ganhos com criptomoedas em valor igual ou inferior a R$ 35 mil reais.

Ou seja, digamos que se você vender R$ 40.000,00 em um mês e nessa operação obtiver um lucro de R$ 5.000,00, esse ganho é isento de imposto de renda.

Quanto pagar de imposto de renda no Bitcoin?

Isso irá variar de acordo com o valor total do lucro e a alíquota pode ir de 15% até 22,55%.

Atenção, o imposto de renda é pago somente sobre o lucro e não sobre o valor total da operação.

Os limites e alíquotas são:

  • 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
  • 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
  • 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
  • 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

Como recolher o imposto de renda dos ganhos com criptomoedas

Entenda que o cálculo e o recolhimento do imposto sobre ganho de capital com criptomoedas é de responsabilidade total do contribuinte.

E, para realizar o recolhimento, é necessário gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita 4600.

Além disso, o pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao da transação.

Evite problemas e conte com um contador para lhe ajudar nesse momento.

Qual valor das criptomoedas deve ser declarado no IRPF?

O valor de lançamento na declaração de imposto de renda, deve ser o valor pago no momento da compra, não do valor atual do mercado.

Isso é necessário para que possamos apurar o ganho de capital quando tiver lucro nas operações.

Concluindo

Por fim, se o Bitcoin é ilegal ou não, já é outro assunto.

O importante é sabermos que corresponde a uma categoria totalmente nova de ativos e tudo pode parecer um pouco confuso no início.

Com minha consultoria, iremos analisar e encontrar a melhor forma de cumprir com essa obrigação e evitar multas da Receita Federal.

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