Como funcionam as criptomoedas na Declaração do Imposto de Renda

É preciso declarar?

Conhecido por ser a primeira e principal criptomoeda, o Bitcoin vem se tornando cada vez mais presente no dia a dia dos investidores e certamente preocupa os contribuintes sobre o fazer com relação ao imposto de renda sobre Bitcoin.

As negociações com Bitcoin e outras criptos, todas conhecidas como “moedas virtuais” e “moedas digitais”, está se tornando uma opção de investimento.

Analisar se é ou não é um bom investimento, não é o assunto deste conteúdo.

Tenha em mente que aqui iremos analisar as questões relacionadas ao imposto de renda e as criptomoedas.

Informo que desde o início do texto, que toda vez que me referir ao Bitcoin (BTC), também me refiro a todas criptos, como Ethereum, por exemplo.

Com isso, respondi algumas perguntas, como:

  1. Tenho que declarar o Bitcoin (BTC) no imposto de renda? A partir de quanto preciso declarar?
  2. Como faço para declarar o Bitcoin no imposto de renda?
  3. Tem que pagar imposto de renda no Bitcoin?
  4. Quanto pagar de imposto de renda no Bitcoin?
  5. Como recolher o imposto de renda dos ganhos com criptomoedas
  6. Qual valor das criptomoedas deve ser declarado?

Tenho que declarar o Bitcoin (BTC) no Imposto de Renda?

A partir de quanto preciso declarar?

A Receita Federal exige a todas as pessoas que entre 01/01 e 31/12/2021, tinham valor de aquisição em valor igual ou superior a R$ 5 mil, precisam informar na Declaração de Imposto de Renda.

Vale esclarecer que o valor de aquisição se refere às compras realizadas.

Como faço para declarar o Bitcoin no imposto de renda

Primeiramente, é preciso entender que, embora as criptomoedas não possuam um órgão de controle, elas são consideradas um “ativo financeiro”.

Sendo assim, são declarados na ficha específica de “Bens e Direitos” e possuem códigos exclusivos para cada situação.

Código do
bem
Descrição Conteúdo do campo “Discriminação”

01

Criptomoeda Bitcoin – BTC Quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria).
02 Outras criptomoedas,
conhecidas como altcoins.
Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria).
Tipos de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração. Exemplos: Ether (ETH), Binance Coin (BNB), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Solana (SOL), Dogecoin (DOGE), entre outros.
03 Stablecoins Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar  (GUSD), entre outros.
10 NFTs (Non-Fungible Tokens) Tipo, quantidade e onde está custodiado (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e
imóveis.
99 Outros criptoativos não
incluídos nos códigos 1, 2, 3ou 10.
Tipo, quantidade e onde está custodiado (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Fan Tokens, Tokens de Precatório, Tokens de Consórcio, Tokens de Crédito de carbono, recebíveis, entre  outros.

Tenho que pagar imposto de renda sobre Bitcoin?

Lucro na venda do Bitcoin

No final de 2021, a Receita Federal publicou um comunicado informando que é isento de imposto de renda os ganhos com criptomoedas em valor igual ou inferior a R$ 35 mil reais.

Ou seja, digamos que se você vender R$ 40.000,00 em um mês e nessa operação obtiver um lucro de R$ 5.000,00, esse ganho é isento de imposto de renda.

Quanto pagar de imposto de renda no Bitcoin?

Isso irá variar de acordo com o valor total do lucro e a alíquota pode ir de 15% até 22,55%.

Atenção, o imposto de renda é pago somente sobre o lucro e não sobre o valor total da operação.

Os limites e alíquotas são:

  • 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
  • 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
  • 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
  • 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

Como recolher o imposto de renda dos ganhos com criptomoedas

Entenda que o cálculo e o recolhimento do imposto sobre ganho de capital com criptomoedas é de responsabilidade total do contribuinte.

E, para realizar o recolhimento, é necessário gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita 4600.

Além disso, o pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao da transação.

Evite problemas e conte com um contador para lhe ajudar nesse momento.

Qual valor das criptomoedas deve ser declarado no IRPF?

O valor de lançamento na declaração de imposto de renda, deve ser o valor pago no momento da compra, não do valor atual do mercado.

Isso é necessário para que possamos apurar o ganho de capital quando tiver lucro nas operações.

Concluindo

Por fim, se o Bitcoin é ilegal ou não, já é outro assunto.

O importante é sabermos que corresponde a uma categoria totalmente nova de ativos e tudo pode parecer um pouco confuso no início.

Com minha consultoria, iremos analisar e encontrar a melhor forma de cumprir com essa obrigação e evitar multas da Receita Federal.

Nossas
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O que as pessoas que contratam nosso trabalho dizem sobre nossa entrega no Google

Tudo começa com uma Conversa

Mulher sentada em uma mesa com o celular na mão, vendo informações na tela. A imagem foi feita de cima para baixo, o que parece ser em um andar acima

Perguntas Frequentes

Inegavelmente, nosso processo de Abertura de Empresas e entrega do CNPJ é extremamente rápido.

Mas, isso depende também da cidade que você está ou abrirá sua empresa.

Em resumo, caso sua cidade esteja no mapa de sistemas integrados da RedeSim, como por exemplo em Belo Horizonte, sua empresa pode ficar disponível no mesmo dia (para prestadores de serviços).

É importante saber que as empresas do setor de comércio, demandam um pouco mais.

Considerando que a SEFAZ dos Estados processam as informações em 24 horas, em média entregamos um CNPJ de empresa comercial em 24 horas.

Dessa mesma forma, em ambos os casos, o procedimento é rápido
Se for uma empresa MEI, o CNPJ fica pronto em 15 minutos.

Sim, a troca do profissional contábil que presta assessoria para sua empresa pode ser feita a qualquer momento. Ao nos contratar iremos assessorar todo esse processo de transição para que ocorra da melhor forma.

Você deve comunicar ao seu contador atual sobre o rompimento do contrato e seu contador terá 30 dias para lhe entregar os documentos de sua empresa e fazer o rompimento definitivo do contrato. Neste período nós já podemos iniciar o processo de implantação e iniciar os trabalhos.

Além de fazer a abertura de empresas, a atuação do contador é fundamental para manter o CNPJ regularizado.

Por meio da geração de informações financeiras e patrimoniais, o contador garante que a empresa fique em dia com a entrega das obrigações acessórias.

São obrigações fiscais relacionadas aos impostos, obrigações contábeis relacionadas à apuração do balanço patrimonial e demonstrações, obrigações trabalhistas, como folha de pagamento dos funcionários, pró-labore dos sócios e os impostos da folha.

Sim, a contabilidade é obrigatória para todas as empresas, exceto para o Microempreendedor Individual – MEI.

Inclusive, o art. 1078 do Código Civil de 2002 menciona sobre a obrigatoriedade das empresas em manter uma escrituração contábil regular.

“Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:

I – tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;”

É importante ter em mente que nos honorários da contabilidade, estão inclusos todas as rotinas inerentes à reguralidade de uma empresa, por exemplo: Apuração fiscal, apuração dos impostos, folha de pagamento dos funcionários, pró-labore dos sócios, impostos da folha, como: FGTS, INSS e IR, apuração do balanço patrimonial e DRE.

Por certo, que esses serviços citados anteriormente são oferecidos pela maioria dos contadores e escritórios de contabilidade.

Porém, além desses serviços por padrão, oferecemos ainda mais, como:

  • Monitoramento do CNPJ nas questões de regularidade fiscal e pagamento de impostos;
  • Emissão e acompanhamento das certidões negativas emitidas regularmente;
  • Sistema de busca automática de operações das empresas, por meio dos arquivos XML. Dessa forma, o empresário pode acompanhar as compras realizadas em seu CNPJ;
  • Aplicativo Portal do Empregado, onde seus funcionários tem acesso a todo o histórico e recibos, sem precisar solicitar novas vias;
  • Plataforma Web para envio e recebimento de documentos;
  • Aplicativo para Atendimentos e mais…

Apresentação: Conheça mais sobre nossos serviços de contabilidade para pequenas e médias empresas.

Sou Contador, com Escritório de Contabilidade em endereços nas cidades de Belo Horizonte, na região centro-sul, bairro Savassi, em São Paulo, Na Paulista e no centro do Rio de Janeiro.

Oferecemos soluções práticas e eficientes para demandas contábeis, fiscais e trabalhistas.

Nossa expertise é assessorar sua empresa a maximizar os lucros e reduzir custos, principalmente tributários.

Abertura rápida de empresas, regularização e baixa de CNPJ, Licenciamentos, Certidões Negativas – CND’s, Impostos, Planejamento Tributário, Folha de Pagamento e Demonstrações Contábeis, são alguns de nossos serviços

Com a Tecnologia aliada ao modelo tradicional de negócios, somamos valores e multiplicamos relacionamentos

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