Com a implementação do e-Social, os procedimentos para a contratar novos empregados passa a ser realizado em etapas. Tempos atrás, as empresas primeiramente admitiam o(a) novo(a) empregado(a), que já começava a trabalhar e somente depois, no fechamento da folha, enviavam a documentação para a contabilidade. No entanto, a partir de agora, o registro deve ocorrer antes do primeiro dia de trabalho.

As etapas são simples e devem ser cumpridas uma a uma:

Qualificação cadastral

Após selecionar o(a) candidato(a) ao preenchimento da vaga, devemos efetuar a qualificação cadastral no portal do e-Social. Essa etapa visa identificar qualquer inconsistência cadastral que possa haver, relacionadas ao PIS e ao CPF. Assim, se estiver tudo OK, seguimos com o processo, se não, o(a) candidato(a) deverá efetuar a correção antes do primeiro dia de trabalho.

Clique aqui para fazer a qualificação cadastral.

Exame médico admissional

Assim que efetuada a qualificação, a empresa deverá providenciar a consulta ao médico do trabalho, a fim que seja emitido o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, indicando que o(a) candidato(a) está apto ao exercício de suas funções.

Certamente, esse atestado é emitido por clínicas de medicina do trabalho e o custo da consulta deve ser arcado pelo empregador.

Clique aqui para ter acesso a uma lista de empresas que prestam esse trabalho em Belo Horizonte.

Envio da documentação e preenchimento dos formulários.

Após o cumprimento das duas primeiras etapas, preencha os formulários de admissão (ao lado) e envie a documentação abaixo para a contabilidade:

  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • 1 foto 3×4 atual;
  • Cópia dos documentos pessoais: RG, CPF e Título Eleitoral;
  • Cópia do comprovante de alistamento militar, se do sexo masculino;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Original do atestado médico admissional.

Caso possua dependentes, enviar:

  • Cópia do RG e CPF do cônjuge;
  • Cópia da certidão de casamento, se houver;
  • Cópia da certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos;
  • Cópia do cartão de vacina dos filhos com idade igual ou inferior a 7 anos;
  • Declaração de frequência escolar para os filhos com idade entre 7 e 14 anos.

Sobre multas por atraso na devolução da CTPS:

Conforme o art. 53 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa que receber a CTPS para anotações e a reter por mais de 48 (quarenta e oito) horas, estará sujeita a multa que varia entre 50 e 100% do salário mínimo regional.

A documentação pode ser entregue em qualquer um de nossos pontos de atendimento e deve estar em envelope destinado a DENNIS NEPOMUCENO.