A consulta ao cadastro das empresas optantes do Simples Nacional deve ser conferida no mês de janeiro de todos os anos.
Seja pelo contador ou pela própria empresa, é uma medida importante de acompanhamento e não pode ser neglicenciada.
Afinal, verificar o status de sua empresa ajuda a prevenir problemas com o fisco, evita multas por descumprimento de obrigações tributárias e assegura que a sua empresa esteja aproveitando todos os benefícios fiscais disponíveis.
Portanto, ela é uma peça fundamental na gestão estratégica. Entenda por que e como fazer este acompanhamento. Faça uma ótima leitura.
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Porquê fazer o acompanhamento
A qualquer tempo a Receita Federal e demais órgãos como a Secretaria da Fazenda Estadual e a Prefeitura Municipal, podem revisar a situação fiscal das empresas.
Assim, caso seja constatada alguma irregularidade, o órgão poderá fazer a exclusão do regime simplificado para o ano seguinte.
São analisados o cumprimento de obrigações acessórias a serem cumpridas pelo contador, como entrega de declarações mensais/anuais e o pagamento dos impostos e taxas pelas empresas.
Essa vigilância constante sobre as obrigações empresariais não apenas evita surpresas desagradáveis, mas também resguarda a empresa contra penalidades severas, que podem variar desde multas financeiras até a interrupção das atividades comerciais.
Como fazer a regularização do seu CNPJ
Para regularizar os débitos e as obrigações acessórias, deve-se verificar no Portal do Simples Nacional a situação do débito e qual é o ente (União, Estado ou Município) responsável pela cobrança.
Se o débito estiver inscrito em Dívida Ativa, na PGFN, deve-se acessar o sistema REGULARIZE para fazer o parcelamento ou pagamento à vista.
Para os débitos inscritos pelas Secretarias Estaduais e Prefeituras, deve-se acessar o site do respectivo órgão para efetuar a regularização. Se não for possível, como no caso de alguns municípios no interior, deve-se procurar presencialmente ou por telefone.
Como efetuar a consulta das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Consulta Optantes do Simples Nacional
A Receita Federal disponibiliza uma página gratuita para que a consulta possa ser feita com base no número do CNPJ.
Utilize o link abaixo para fazer sua consulta, digite o número do seu CNPJ sem pontos, traços e barra, somente números.
Consulta Empresas Optantes pelo Simples Nacional
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Quando Procurar a Ajuda de um Contador
Por mais que a consulta do Simples Nacional possa ser feita diretamente pela empresa, existem momentos específicos onde a ajuda de um contador se torna ainda mais crucial:
- Confirmação de Adesão: Para ter certeza de que sua empresa está devidamente inscrita e pronta para desfrutar dos benefícios do Simples Nacional.
- Esclarecimento sobre Elegibilidade: Entender profundamente os critérios e garantir que sua empresa se enquadre perfeitamente nos requisitos exigidos.
- Resolução de Pendências: Se encontrar irregularidades ou pendências, é crucial agir rapidamente para corrigir e manter os benefícios do regime.
- Regularização de Débitos: Para lidar com quaisquer débitos ou inconsistências, assegurando a manutenção ou reenquadramento no Simples Nacional.
- Ajustes Estratégicos: Em face de mudanças no negócio que impactem o enquadramento tributário, como alterações no faturamento ou na estrutura societária.
Se encontra em alguma das situações acima e não sabe o que fazer? Entre em contato conosco agora.
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