Informações resumidas sobre as dúvidas mais frequentes na declaração de imposto de renda:

1) Quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2019.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, em valor superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Que relativamente à atividade rural:
    • obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
    • pretenda compensar prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
  • Que em 31 de dezembro, teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
  • Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, tendo sido o valor destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias.

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2) Titular ou sócio de empresa.

O titular ou sócio de empresa não está obrigado a efetuar a declaração do imposto de renda, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas no item 01. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

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3) Declaração Simplificada ou Completa.

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. No modelo completo será deduzido todas as despesas permitidas mencionadas no item 4, já na opção simplificada, é aplicado o desconto padrão de 20%, independente dos gastos, limitado em R$ 16.754,34.

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4) Despesas dedutíveis.

Na base de cálculo para cálculo do imposto de renda, podem ser deduzidas:

  • Importâncias pagas a título de pensão alimentícia judicial;
  • O valor de R$ 2.275,08 por dependente;
  • Despesas escrituradas no livro-caixa por profissional autônomo;
  • Contribuições ao INSS;
  • Valor de contribuição INSS do empregador doméstico, limitado a R$ 1.200,32
  • Contribuições a entidades de previdência complementar, limitadas a 12% do total dos rendimentos tributáveis na declaração;
  • As contribuições para as entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública;
  • As despesas médicas, próprias, de seus dependentes e de seus alimentandos;
  • As despesas com instrução própria, de seus dependentes e de seus alimentandos, até o limite anual individual de R$ 3.561,50.

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5) Despesas não dedutíveis.

Não são dedutíveis na base de cálculo do imposto de renda anual as despesas com:

  • Aluguéis residenciais;
  • Despesas com medicamentos, exceto quando integra a conta emitida por estabelecimento hospitalar;
  • Despesas com alimentação e mantimentos;
  • Despesas com escola de futebol, curso de idiomas, curso de extensão, etc.
  • Despesas de água, luz e/ou telefone residenciais;

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6) Prazo de entrega.

O prazo para transmissão da Declaração de Imposto de Renda 2019 vai de 07/03/2019 a 30/04/2019.

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7) CPF para todos os dependentes.

Uma novidade para a declaração do IR de 2019, que já havia sido divulgada pela Receita Federal, é a exigência de CPF para todos os dependentes, independente de idade. No ano passado, só quem tinha mais de 8 anos precisava ter documento próprio.

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