Direto ao ponto.

1.º passo: A importância do contador no processo.

Antes de mais nada é importante frisarmos que a assessoria de um profissional da área é fundamental para otimização do processo.

A assessoria do contador afasta o risco de erros comuns nesses procedimentos, instrui sobre a melhor composição da sociedade ou mesmo se estiver agindo de forma individual, além do mais, a abertura irá acontecer no menor prazo possível.

Em nosso Escritório, no início do procedimento orientamos sobre a natureza jurídica mais adequada, quais os melhores códigos de atividades a serem informados nos registros (de acordo com sua atividade), onde buscamos o enquadramento tributário mais favorável, para que pague o menor percentual de impostos possível, tudo de acordo com a legislação fiscal.

Vamos fornecer um passo a passo de todo o procedimento, desde a definição do local, o envio da documentação e entrega dos registros.

2.º passo: Definindo o local da empresa

Empresas de prestação de serviços

As empresas exclusivamente prestadoras de serviços, podem ser constituídas no endereço residencial dos sócios, não há qualquer objeção por parte das prefeituras em fazer a concessão da inscrição municipal nesses casos.

Empresa com atividade comercial ou industrial

As empresas que exercem atividade comercial ou industrial, devem possuir um endereço comercial, desvinculado do endereço residencial, pois as Secretarias das Fazendas Estaduais não permitem a abertura de empresas em residências.

Caso a empresa seja em um cômodo ou garagem que pertence à residência, este espaço deve ser totalmente separado da casa, deve possuir entrada própria com acesso externo e não ter nenhuma forma de com a residência, como uma porta, por exemplo.

Microempreendedor Individual – MEI

Aos microempreendedores individuais (MEI), existe uma exceção com relação ao endereço residencial.
Para este tipo de empresa e unicamente para este perfil, é autorizada a inscrição em ambiente residencial.

Vale ressaltar que, caso haja a migração de MEI para uma microempresa ou empresa de pequeno porte, a alteração do local deve ser providenciada o quanto antes, pois a Secretaria Estadual poderá a qualquer momento bloquear a inscrição até que haja a alteração de endereço.

3.º passo: A consulta de viabilidade

Saiba porque é importante fazer a consulta antecipada.

Antes de assinar o contrato de locação ou compra do imóvel, recomendamos que façamos a consulta de viabilidade do local, ainda na fase de negociação.

A consulta de viabilidade é necessária para que se possa atestar sobre a aprovação municipal da nova empresa que pretende se estabelecer naquele local. Sem aprovação municipal não será possível a emissão do alvará de localização e funcionamento, ou seja, a empresa estará irregular.
Na consulta de viabilidade também iremos obter a aprovação do nome empresarial pretendido pelos sócios.
Fazemos essa consulta de forma gratuita e para isso, precisamos que envie a guia de IPTU do local onde será estabelecida a empresa.

4.º passo: O envio da documentação

Dando seguimento, local aprovado, nome empresarial aprovado, entramos na fase de registros.

Vejamos a lista dos documentos necessários para abertura de empresas:

Todos os documentos podem ser digitalizados e enviados para o e-mail: [email protected] ou por meio de fotos no WhatsApp.

Uma vez que os documentos forem recebidos, enviamos o formulário para coleta das informações necessárias ao início do processo de registro.

Sobre a assinatura dos documentos

Todos os procedimentos registrados na Junta Comercial são assinados por meio digital, com uso de um Certificado Digital e-CPF.

Cada sócio deve possuir ou adquirir seu certificado, para que possa realizar a assinatura digital em substituição ao documento físico.

Indicaremos uma empresa que é parceira do Escritório e eles irão tomar conta de todo os procedimentos para realização da certificação.

Sobre o registro dos documentos

Em Minas Gerais e quase todos os Estados brasileiros, os órgãos de registro estão integrados pela RedeSim: Junta Comercial, Cartório de Registro de PJ, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Prefeituras.
Dessa forma, assim que o registro do contrato social for aprovado na Junta Comercial ou Cartório de Registro, automaticamente teremos o número do CNPJ e da Inscrição Estadual (se for o caso).
A liberação da Inscrição Municipal varia de acordo com cada município, em Belo Horizonte e nas quase todas as capitais, está ocorrendo de forma automática.

Sobre o licenciamento municipal, o alvará de funcionamento

O último procedimento após o novo registro, é o pedido de liberação do alvará de localização e funcionamento.

Nos casos mais simples, o alvará é liberado de forma online e imediata.

Caso haja sua atividade exija alguma liberação complementar como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária ou Meio Ambiente, primeiramente devemos cumpri-las para liberação da licença municipal.

Caso tenha alguma dúvida ou deseja solicitar no orçamento para abertura de empresas, clique aqui para ser direcionado ao nosso WhatsApp ou se preferir, envie uma mensagem pelo Fale Conosco.

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