A sua empresa possui dividas com a Receita federal e você quer entender como regularizar essa situação? Você achou a solução. Faça uma ótima leitura!
Eu e você sabemos que empreender vai muito além de abrir um CNPJ, isto é, empreender é estudar, se dedicar, pensar em soluções, otimizar operações, gerir pessoas, estoque, finanças e entre outras funções vitais de uma empresa.
Tudo isso para um único objetivo: manter o bom funcionamento e a saúde financeira do negócio estável.
Entre os mais diversos fatores que implicam no bom funcionamento de uma empresa, manter as contas em dia, sem dúvida, é um dos pontos mais importantes, principalmente aquelas ligadas a Receita Federal.
Afinal, débitos em atraso com a Receita podem gerar multas, impedimentos e bloqueios. Mas, não pense que essas restrições se limitam somente ao CNPJ, em alguns casos pode até mesmo afetar o CPF do responsável pelo empreendimento.
Portanto, para evitar de comprometer a saúde financeira do seu negócio é essencial que acompanhe os pagamentos e garanta que os impostos estão sendo pagos em dia.
Caso ainda tenha dúvidas de como fazer este acompanhamento e/ou não sabe como consultar se a sua empresa tem dívidas com a Receita Federal, este artigo foi feito para você.
Aqui, você irá encontrar tudo que você precisa saber:
- O que acontece se eu não pagar os impostos da minha empresa?
- Como consultar débitos com a Receita Federal
- Como solicitar o parcelamento da dívida com a Receita Federal
- Como consultar Dívida Ativa da União
- Como quitar meus débitos com a Receita Federal
O que acontece se eu não pagar os impostos da minha empresa?
Não se manter em dia com a Receita Federal pode gerar para você e para a sua empresa restrições que podem afetar significativamente o desempenho do negócio e comprometer a estabilidade financeira.
Isso porque, quando um débito não é pago, a pessoa física responsável pela empresa pode ser impedida de:
- Fazer financiamentos
- Prestar concursos públicos
- Tirar ou renovar passaporte
- E em alguns casos, até mesmo abrir uma nova conta bancária
Já para pessoas jurídicas, além de não conseguir participar de processos de licitação, a empresa também pode ser impedida de:
- Fazer empréstimos
- Ter maior dificuldade em fechar contratos com outras empresas
- E em alguns casos, a Receita Federal pode decidir por confiscar os bens da empresa e restringir o CNPJ.
Portanto, a melhor saída é se manter em dia e garantir que o seu negócio não tenha que arcar com prejuízos financeiros por falta de cumprimento das obrigações empresariais.
Como consultar débitos com a Receita Federal?
Para consultar os seus débitos com a Receita Federal, primeiramente é preciso entrar no portal e-CAC.
Para fazer login você pode utilizar tanto o CNPJ da sua empresa, quanto a sua conta Gov.br. Caso queira entrar com o CNPJ, lembre-se que é necessário gerar um código de acesso e senha.
- Após acessar a sua conta, se dirija até a seção [Consulta Pendências – Situação Fiscal].
- Ao entrar na seção você terá acesso a todos os débitos em aberto
- Caso tenha, clique na pendência para fazer o pagamento de uma única vez ou solicite o processo de parcelamento.
Mas em ambos os casos, seja para quitação completa da dívida ou parcelamento, será necessário gerar uma guia DARF (Documento de arrecadação de Receitas Federais).
Como solicitar o parcelamento da dívida com a Receita Federal
Para solicitar o parcelamento de débitos com a Receita Federal, é preciso verificar se as dívidas ainda não foram inseridas como Dívida Ativa da União.
Isso porque, após a inserção o processo de parcelamento deve ser conduzido junto à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
Para as dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, o parcelamento através da Receita Federal permite que o pagamento seja concluído em até 60 vezes. Sendo que:
- Pessoas físicas o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 100,00
- Pessoas jurídicas o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 500,00
Com esse objetivo:
- Acesse o Portal e-CAC e faça login
- Procure pela opção [Parcelamento – Solicitar ou acompanhar]
- Selecione o débito que deseja parcelar
- Informe os dados da empresa e as condições do parcelamento
- Após, emita a DARF e conclua o pagamento
Como consultar Dívida Ativa da União
Até aqui já vimos como consultar e parcelar os seus débitos com a Receita Federal, mas e quando estes débitos já foram inscritos como Dívida Ativa Da União? O que fazer?
Para estes casos, o procedimento de consulta e parcelamento devem ser feitos diretamente com a Procuradoria Geral da Fazenda nacional (PGFN).
Siga o passo a passo:
- Acesse o portal Regularize da PGFN
- Faça login ou se cadastre no site (Para se cadastrar será necessário informar o CPF ou CNPJ do seu empreendimento, além de outras informações pessoais)
- Feito o acesso em sua conta procure pela opção [Consultar Dívida Ativa]
Pronto, agora você tem acesso a todos os débitos e pode regularizar de vez a sua situação.
Como quitar meus débitos com a Receita Federal
Como já falamos no decorrer deste artigo, para fazer pagamentos de débitos que ainda não foram registrados como Dívida Ativa da União, é necessário fazer a emissão de uma guia DARF, tanto para pagamentos de uma única vez quanto para parcelamentos.
Para emitir a DARF visite o portal e-CAC e siga o passo a passo que foi detalhado mais acima.
Gerado o boleto, basta fazer o pagamento via PIX ou código de barras.
Para finalizar
Como você pôde ver, manter-se em dia com a Receita Federal é fundamental para assegurar o bom funcionamento da sua empresa e garantir que a saúde financeira não seja afetada.
Afinal, as restrições aplicadas a pessoa jurídica e física além de impactar sobre o capital do empreendimento podem comprometer o acesso a algumas oportunidades que poderiam ser a grande virada de chave do seu negócio.
Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto e precise de ajuda para gerir melhor a sua empresa entre em contato pelo formulário do site ou pelo telefone de contato disponibilizado abaixo e conheça as soluções que apresentamos aos nossos clientes.
No mais, obrigado pela leitura deste conteúdo e espero ver você aqui mais vezes.
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