Medida visa conter a propagação do Coronavírus

O prefeito Alexandre Kalil assinou nesta quarta-feira, 08/04/2020, decreto que suspende, por tempo indeterminado, o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) de todas as atividades comerciais do Município.

A nova regra sobre a proibição de abertura dos estabelecimentos entra em vigor nesta quinta-feira, 09/04/2020, como forma de evitar a propagação do Coronavírus, causador da Covid-19.

Os seguintes estabelecimentos estão autorizados a funcionar:

  • Supermercados;
  • Hipermercados;
  • Padarias;
  • Farmácias;
  • Sacolões;
  • Mercearias;
  • Hortifrutis;
  • Armazéns;
  • Açougues;
  • Postos de combustível;
  • Laboratórios, clínicas, hospitais;
  • Óticas;
  • Lojas de material de construção civil;
  • Agências bancárias;
  • Correios;
  • Lotéricas – incluindo as unidades que funcionem no interior de shoppings centers, centros de comércio e galerias, desde que adotadas as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde.

O Decreto mantém o fechamento de diversas atividades, tais como: casas de shows, festas, cinemas e teatros, shoppings e centros de comércios, clínicas de estética e salões de beleza. As atividades administrativas e serviços de manutenção dos equipamentos poderão ser realizadas por meio virtual ou com portas fechadas para o público externo com escala mínima de funcionários.

Enquanto estiver em vigor a Situação de Emergência em Belo Horizonte, o uso de praças e outros locais públicos para atividades de lazer ou esporte está suspenso.

O descumprimento das regras acarretará na responsabilização administrativa, civil e penal dos infratores. A Guarda Municipal está autorizada, pelo Decreto, a recolher o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) dos estabelecimentos. As regras valem também para atividades dispensadas do alvará por meio do Decreto 17.245, de dezembro do ano passado.