A Contabilidade enviará pelo sistema de Protocolos/Documentos a Pagar (Nibo Empresa):

• Rescisão Trabalhista, e;
• Guia FGTS Rescisório (quando a dispensa for realizada pela Empresa)

Notas:

(i) Se o desligamento for por pedido de demissão, o empregador deverá pagar somente a Rescisão Trabalhista, logo, somente este documento será enviado;
(ii) Se o desligamento for por demissão pela empresa, o empregador deverá pagar a Rescisão Trabalhista e a Guia relativo ao FGTS Rescisório (multa de 40% sobre o saldo FGTS).

Se, por ventura, houver depósitos do FGTS em aberto, a Contabilidade fará a atualização e enviará as guias correspondentes para regularização.

A empresa deverá pagar os documentos enviados, dentro do prazo estabelecido.

A Rescisão do Contrato de Trabalho, recomenda-se o pagamento via transferência bancária ou PIX, nos mesmos moldes do pagamento dos salários. A conta destino deve ser de titularidade do funcionário.

A guia do FGTS Rescisório, quando for o caso, deverá ser paga, exclusivamente, pelo PIX constante na guia.

Guarde os comprovantes, serão necessários para anexar na assinatura do desligamento.

Essa é a última etapa do processo de desligamento de funcionários.

A Contabilidade enviará para o e-mail da empresa e do funcionário, todos os documentos relativos ao desligamento:

• • Rescisão Trabalhista;
  • Guia FGTS Rescisório;
  • Relatório descritivo do FGTS Rescisório;
  • Cópia do Aviso Prévio
  • Requerimento do seguro-desemprego (quando for o caso);
  • E outros que possam ou precisam ser documentados neste momento.

Notas:

(i)  A empresa receberá a mensagem antes do funcionário e precisará anexar os comprovantes de pagamento para conseguir efetivar a assinatura eletrônica.

(ii) Somente após a empresa anexar os comprovantes e fizer a assinatura é a mensagem seguirá para o funcionário conferir e, também, fazer sua assinatura eletrônica.

Enquanto a empresa não anexar os comprovantes e assinar eletronicamente, o processo não segue o fluxo de assinaturas e, desta forma, o funcionário não recebe os documentos para assinatura dentro do prazo.

O pagamento das verbas rescisórias, do FGTS Rescisório, bem como a entrega dos documentos rescisórios ao funcionário, devem ser realizado dentro dos prazos estabelecidos e informados pela Contabilidade.

Quando realizados em atraso, determina o art. 477 da CLT que, o empregador deverá pagar multa indenizatória a favor do funcionário no valor equivalente ao seu salário.

Por fim!

Realizados todos os pagamentos e assinaturas, o processo finaliza automaticamente e todos receberão no e-mail cadastrado uma cópia do processo completo com as assinaturas eletrônicas, para download.