Sobre o que falo nesse artigo

O microempreendedor individual (MEI) se beneficia de diversas situações e possui benefícios em relação a outros tipos de empresa.

Em questão referente à emissão de notas fiscais não é diferente.

Neste artigo serão abordados os tópicos:

  • MEI é obrigado a emitir nota fiscal? Em que situação é obrigado e quando está dispensado;
  • Quais os tipos de nota fiscal o MEI pode emitir;
  • As etapas necessárias para a emissão de notas fiscais de vendas e de serviços;
  • As vantagens que o MEI tem em emitir notas fiscais.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O microempreendedor individual é um tipo especial de empresa, possui um sistema mais simplificado de tratamento fiscal

Os empreendedores enquadrados nessa categoria estão dispensados dessa obrigação em todas as transações realizadas com pessoas físicas, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços.

Entretando, quando a venda ou o serviço é prestado para empresas (pessoa jurídica), passa a ser obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica

Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir

O tipo ou modelo de nota fiscal a ser emitida varia de acordo com a atividade ou operação que está sendo realizada.

É importante saber que todas as notas fiscais são no formato eletrônico e podem ser:

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)
  • Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
  • Nota fiscal de consumidor final eletrônica (NFC-e)
  • Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), como o próprio nome diz, é um tipo de NF emitida eletronicamente nas operações em que ocorre venda.

A venda pode ser de produtos físicos ou de infoprodutos e o canal de vendas  pode ser uma loja física, e-commerce ou marketplace.

Nas vendas por canais digitais (Mercado Livre, Shopee, B2W, etc.) esse é o modelo a ser utilizado, já nas vendas em lojas físicas recomendo a NFC-e (abordada mais à frente).

Sua emissão depende de autorização da Secretaria da Fazenda de cada Estado, é preciso contratar uma plataforma de emissão como o BLING, por exemplo, e ter certificado digital do tipo e-CNPJ (da empresa).