Direto ao ponto.

1.º passo: A importância do contador no processo.

Antes de mais nada é importante frisarmos que a assessoria de um profissional da área é fundamental para otimização do processo.

A assessoria do contador afasta o risco de erros comuns nesses procedimentos, instrui sobre a melhor composição da sociedade ou mesmo se estiver agindo de forma individual, além do mais, a abertura irá acontecer no menor prazo possível.

Em nosso Escritório, no início do procedimento orientamos sobre a natureza jurídica mais adequada, quais os melhores códigos de atividades a serem informados nos registros (de acordo com sua atividade), onde buscamos o enquadramento tributário mais favorável, para que pague o menor percentual de impostos possível, tudo de acordo com a legislação fiscal.

Vamos fornecer um passo a passo de todo o procedimento, desde a definição do local, o envio da documentação e entrega dos registros.

2.º passo: Definindo o local da empresa

Empresas de prestação de serviços

As empresas exclusivamente prestadoras de serviços, podem ser constituídas no endereço residencial dos sócios, não há qualquer objeção por parte das prefeituras em fazer a concessão da inscrição municipal nesses casos.

Empresa com atividade comercial ou industrial

As empresas que exercem atividade comercial ou industrial, devem possuir um endereço comercial, desvinculado do endereço residencial, pois as Secretarias das Fazendas Estaduais não permitem a abertura de empresas em residências.

Caso a empresa seja em um cômodo ou garagem que pertence à residência, este espaço deve ser totalmente separado da casa, deve possuir entrada própria com acesso externo e não ter nenhuma forma de com a residência, como uma porta, por exemplo.

Microempreendedor Individual – MEI

Aos microempreendedores individuais (MEI), existe uma exceção com relação ao endereço residencial.
Para este tipo de empresa e unicamente para este perfil, é autorizada a inscrição em ambiente residencial.

Vale ressaltar que, caso haja a migração de MEI para uma microempresa ou empresa de pequeno porte, a alteração do local deve ser providenciada o quanto antes, pois a Secretaria Estadual poderá a qualquer momento bloquear a inscrição até que haja a alteração de endereço.