Sobre o que falo nesse artigo

O microempreendedor individual (MEI) se beneficia de diversas situações e possui benefícios em relação a outros tipos de empresa.

Em questão referente à emissão de notas fiscais não é diferente.

Neste artigo serão abordados os tópicos:

  • MEI é obrigado a emitir nota fiscal? Em que situação é obrigado e quando está dispensado;
  • Quais os tipos de nota fiscal o MEI pode emitir;
  • As etapas necessárias para a emissão de notas fiscais de vendas e de serviços;
  • As vantagens que o MEI tem em emitir notas fiscais.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O microempreendedor individual é um tipo especial de empresa, possui um sistema mais simplificado de tratamento fiscal

Os empreendedores enquadrados nessa categoria estão dispensados dessa obrigação em todas as transações realizadas com pessoas físicas, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços.

Entretando, quando a venda ou o serviço é prestado para empresas (pessoa jurídica), passa a ser obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica

Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir

O tipo ou modelo de nota fiscal a ser emitida varia de acordo com a atividade ou operação que está sendo realizada.

É importante saber que todas as notas fiscais são no formato eletrônico e podem ser:

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)
  • Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
  • Nota fiscal de consumidor final eletrônica (NFC-e)
  • Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), como o próprio nome diz, é um tipo de NF emitida eletronicamente nas operações em que ocorre venda.

A venda pode ser de produtos físicos ou de infoprodutos e o canal de vendas  pode ser uma loja física, e-commerce ou marketplace.

Nas vendas por canais digitais (Mercado Livre, Shopee, B2W, etc.) esse é o modelo a ser utilizado, já nas vendas em lojas físicas recomendo a NFC-e (abordada mais à frente).

Sua emissão depende de autorização da Secretaria da Fazenda de cada Estado, é preciso contratar uma plataforma de emissão como o BLING, por exemplo, e ter certificado digital do tipo e-CNPJ (da empresa).

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é utilizada nas vendas para pessoa física ou jurídica e também será utilizada naquelas em que ocorrerá o transporte de mercadorias.

É utilizada quando o MEI não solicitou a autorização para emissão própria de NF-e.

Sua emissão é solicitada diretamente na Secretaria da Fazenda de cada Estado e não é preciso contratar plataformas de emissão e nem ter certificado digital.

Seu procedimento é chato, demorado e somente o recomendo quando o MEI tem algumas vendas exporádicas em que precisa de nota fiscal, como no caso de produtor rural.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e é utilizada nas vendas realizadas diretamente ao consumidor final em estabelecimentos físicos (lojas).

Esse modelo substitui o antigo cupom fiscal.

Essa nota fiscal não cobre o transporte de mercadorias e neste caso deverá ser utilizada a NF-e.

Sua emissão também depende de autorização da Secretaria da Fazenda, é preciso contratar a plataforma de emissão e ter certificado digital.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e é utilizada na prestação de serviços.

Esse tipo de nota fiscal independe se a operação é realizada com pessoa física ou com pessoa jurídica.

Sua emissão depende de autorização da Prefeitura de cada cidade.

Geralmente as cidades possuem um sistema de emissões online gratuito que funcionam bem e não é necessário ter certificado digital.

Se houver grande volume de notas fiscais a serem emitidas, muito comum em afiliados de produtos digitais, recomendo a contratação de um sistema de emissão, como BLING ou e-Notas.

Etapas para emissão de notas fiscais pelo MEI

Essas etapas podem variar de acordo com a Secretaria da Fazenda de cada Estado e das Prefeituras, mas em geral, se aplica a praticamente todos.

As fases consistem em:

  1. Solicitar autorização/credencimento para emitir notas fiscais eletrônicas;
  2. Comprar o certificado digital (quando necessário);
  3. Contratar um emissor de notas fiscais.

1 . Solicite a autorização/credenciamento

O primeiro passo é fazer solicitação a autorização/credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado para as notas fiscais de vendas (NF-e, NFC-e).

Para as notas fiscais de serviços (NFS-e) a solicitação é feita na Prefeitura.

Geralmente o procedimento é feito de forma online e é recomendável ser feito pelo contador, para que não ocorram erros e pedidos indeferidos.

2 . Comprar o certificado digital

O certificado digital é a assinatura eletrônica da empresa que dá autenticidade ao documento fiscal (NF).

Depois de autorizada a emissão das notas fiscais de vendas, é preciso comprar um certificado digital do tipo e-CNPJ e preferencialmente no modelo A1 (arquivo).

A maioria das plataformas somente aceitam esse modelo de certificado digital.

Para emissões de notas fiscais de serviços (NFS-e), na grande parte das Prefeituras não é preciso utilizar o certificado.

Caso a emissão da NFS-e seja feita por plataformas, a compra é obrigatória.

Adqurir o certificado digital é um procedimento simples e pode até ser feito por videoconferência.

3 . Emissor de Notas fiscais

Para fazer a emissão das suas notas fiscais existem basicamente três opções:

  • Utilizar o emissor do governo, que não está disponível em todos os Estados;
  • Utilizar plataformas disponíveis de forma gratuita, que tem um péssimo funcionamento, ou;
  • Contratar um sistema de emissões, o mais indicado.

Lembrando que o emissor das Prefeituras para NFS-e, geralmente funcionam muito bem e esse custo pode ser evitado se o volume de emissões for pequeno.

As vantagens que o MEI tem quando emite Nota fiscal

Maiores oportunidades

Certamente maiores oportunidades.

As empresas organizadas estão mais propensas a fecharem mais negócios, principalmente com outras empresas.

Muitos MEI’s deixam de ser contratados por não ter nota fiscal.

Ao regularizar seu negócio, você profissionaliza ainda mais a sua empresa e torna possível o atendimento de diferentes demandas.

Além de contribuir para a construção de uma imagem positiva.

Segurança

A Nota Fiscal Eletrônica por ser um registro da operação, serve como instrumento de segurança financeira e fiscal para você e para o consumidor.

Por ser arquivada digitalmente garante ainda mais proteção, impossibilita a possibilidade de fraudes e pode ser conferida de forma digital.

Organização financeira

Além de estender as oportunidades e aumentar a segurança da operação, as plataformas emissoras de notas fiscais oferecem em conjunto um sistema de organização financeira, o ERP.

Entenda essas vantagens:

  • Arquivo das notas fiscais (XML);
  • Controle de contas a pagar e contas a receber;
  • Emissão de boletos;
  • Automatização de emissões.

O ERP oferece a possibilidade de, através de um sistema qualificado de gestão, centralizar todos os arquivos XML e ter uma visão ampla das entradas e saídas do seu negócio.

Roberto Bottrel
Roberto Bottrel
23/06/2022
Muito atencioso, bem objetivo na comunicação e eficiente nas orientações. Excelente experiencia
Antônio esteves junior
Antônio esteves junior
13/06/2022
O Dennis é um profissional completo. Dedicado e sempre cumpridor dos compromissos que firma com o cliente, o Dennis não entrega apenas o serviço solicitado. Na verdade, a sua especialidade é oferecer soluções para as necessidades de quem o procura. Recomendo muito!
Eduardo Ferreira
Eduardo Ferreira
31/05/2022
Serviço de qualidade e rápido, recomendo!
Felipe Bottrel
Felipe Bottrel
30/05/2022
Excelente! Dennis me ajuda há meses a resolver questões fiscais complexas. Recomendo pra todos.
Maria R
Maria R
30/05/2022
Dennis Nepomuceno e excelente e resolveu rapidamente os meus problemas contábeis. Ele e dedicado ao cliente o que para mim e muitíssimo importante, honesto e muito competente. Obrigada mais uma vez!
Pedro B
Pedro B
26/05/2022
Fui muito bem atendido e me ajudaram com a abertura de um CNPJ muito rapidamente. 100% recomendo. Obrigado pela atencao e pelo trabalho perfeito
angela fonseca duarte
angela fonseca duarte
13/05/2022
Muito bem atendida! me atendeu prontamente .obrigada, Sr Dennis
Rodrigo Cordeiro
Rodrigo Cordeiro
25/02/2022
Excelente empresa contabilidade, especialmente para E-commerce. Fizemos implantação do ERP Bling com o Dennis e foi um sucesso. Projeto implementado no prazo, sem grandes problemas. Recomendado!
Christiano Sabarense Neto
Christiano Sabarense Neto
31/01/2022
A indicação é a porta de entrada e a experiência é a permanência! Através de um amigo, cliente do Escritório Dennis Nepomuceno, também me tornei cliente. No início não sabemos como será, mas se esta dando certo para meu amigo que indicou, logo confiamos, porém com o passar do tempo você vai analisando tudo e ficando confortável pela experiência! Em pouco tempo percebi como o Dennis, mesmo com muitos clientes, consegue ser presente, te auxiliar e ainda ser muito organizado. Felicidade e gratidão são as palavras para essa parceria!
Roberto Bottrel
Roberto Bottrel
23/06/2022
Muito atencioso, bem objetivo na comunicação e eficiente nas orientações. Excelente experiencia
Antônio esteves junior
Antônio esteves junior
13/06/2022
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Eduardo Ferreira
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Felipe Bottrel
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Maria R
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Pedro B
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angela fonseca duarte
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Rodrigo Cordeiro
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25/02/2022
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Christiano Sabarense Neto
Christiano Sabarense Neto
31/01/2022
A indicação é a porta de entrada e a experiência é a permanência! Através de um amigo, cliente do Escritório Dennis Nepomuceno, também me tornei cliente. No início não sabemos como será, mas se esta dando certo para meu amigo que indicou, logo confiamos, porém com o passar do tempo você vai analisando tudo e ficando confortável pela experiência! Em pouco tempo percebi como o Dennis, mesmo com muitos clientes, consegue ser presente, te auxiliar e ainda ser muito organizado. Felicidade e gratidão são as palavras para essa parceria!

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