Entenda melhor sobre como emitir nota fiscal do MEI, quais os modelos de nota fiscal o Microempreendedor pode emitir e tenha acesso também à um passo a passo completo. Faça uma ótima leitura.

O microempreendedor individual (MEI) se beneficia de diversas situações e possui benefícios em relação a outros tipos de empresa.

Em questão referente à emissão de notas fiscais não é diferente.

Neste artigo serão abordados os tópicos:

MEI é obrigado a emitir nota fiscal? Em que situação é obrigado e quando está dispensado;
Quais os tipos de nota fiscal o MEI pode emitir;
As etapas necessárias para a emissão de notas fiscais de vendas e de serviços;
As vantagens que o MEI tem em emitir notas fiscais.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O microempreendedor individual é um tipo especial de empresa, possui um sistema mais simplificado de tratamento fiscal

Os empreendedores enquadrados nessa categoria estão dispensados dessa obrigação em todas as transações realizadas com pessoas físicas, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços.

Entretando, quando a venda ou o serviço é prestado para empresas (pessoa jurídica), passa a ser obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica

Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir

O tipo ou modelo de nota fiscal a ser emitida varia de acordo com a atividade ou operação que está sendo realizada.

É importante saber que todas as notas fiscais são no formato eletrônico e podem ser:

Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
Nota fiscal de consumidor final eletrônica (NFC-e)
Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), como o próprio nome diz, é um tipo de NF emitida eletronicamente nas operações em que ocorre venda.

A venda pode ser de produtos físicos ou de infoprodutos e o canal de vendas pode ser uma loja física, e-commerce ou marketplace.

Nas vendas por canais digitais (Mercado Livre, Shopee, B2W, etc.) esse é o modelo a ser utilizado, já nas vendas em lojas físicas recomendo a NFC-e (abordada mais à frente).

Sua emissão depende de autorização da Secretaria da Fazenda de cada Estado, é preciso contratar uma plataforma de emissão como o BLING, por exemplo, e ter certificado digital do tipo e-CNPJ (da empresa).

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é utilizada nas vendas para pessoa física ou jurídica e também será utilizada naquelas em que ocorrerá o transporte de mercadorias.

É utilizada quando o MEI não solicitou a autorização para emissão própria de NF-e.

Sua emissão é solicitada diretamente na Secretaria da Fazenda de cada Estado e não é preciso contratar plataformas de emissão e nem ter certificado digital.

Seu procedimento é chato, demorado e somente o recomendo quando o MEI tem algumas vendas exporádicas em que precisa de nota fiscal, como no caso de produtor rural.

     Excelente  
     Com base em 46 avaliações 
    
 
 
   
 
 
        
   eduarda Timoteo 
 26/09/2023
 
 
  Pesquisei pelo maps estava querendo um servido rápido e muito bem feito. Fui atendida pelo Dennis e foi super compreensivo, educado, atencioso e trabalho impecável. Está empresa foi totalmente de acordo com os seus serviços e o preço cobrado está de acordo com o do mercado.
  
 
       
   Rafael CB 
 30/08/2023
 
 
  O contador mais rápido em abertura de empresas que já vi.
  
 
       
   Rosângela S 
 31/05/2023
 
 
  Atendimento excelente!! Me ajudou muito!
Indico
  
 
       
   Magno Gregório 
 25/05/2023
 
 
  Meu primeiro contato com Dennis foi super assertivo. Profissional atencioso, comprometido e muitíssimo pontual em suas entregas. Com toda certeza será o início de uma grande parceria!

Indico fortemente!
  
 
       
   Daniel Philipe 
 19/04/2023
 
 
  Melhor contabilidade de todos !
  
 
       
   Breno P 
 03/04/2023
 
 
  Fui bem atendido, com agilidade e presteza.
  
 
       
   Paula Lima 
 23/11/2022
 
 
  Não imaginava que seria assim!! O Dennis além de um profissional ímpar é uma pessoa que vê e se importa com o cliente, se colocando em seu lugar e abrindo novos horizontes para nossa Empresa. Obrigada mais uma vez por sua ajuda!! Deus lhe abençoe! Paula - Auto Posto Fonte Luminosa são Paulo LTDA
  
 
       
   Caroline Marcelo 
 23/08/2022
 
 
  Profissional muito competente e pontual em relação a prazos! Recomendo muito o escritório do Dennis, pois além de muito honesto faz tudo com dedicação além de ser um excelente profissional!
  
 
       
   Tatiana Sousa 
 28/06/2022
 
 
  Otimo atendimento. Resolveram minha demanda com agilidade.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e é utilizada nas vendas realizadas diretamente ao consumidor final em estabelecimentos físicos (lojas).

Esse modelo substitui o antigo cupom fiscal.

Essa nota fiscal não cobre o transporte de mercadorias e neste caso deverá ser utilizada a NF-e.

Sua emissão também depende de autorização da Secretaria da Fazenda, é preciso contratar a plataforma de emissão e ter certificado digital.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e é utilizada na prestação de serviços.

Esse tipo de nota fiscal independe se a operação é realizada com pessoa física ou com pessoa jurídica.

Sua emissão depende de autorização da Prefeitura de cada cidade.

Geralmente as cidades possuem um sistema de emissões online gratuito que funcionam bem e não é necessário ter certificado digital.

Se houver grande volume de notas fiscais a serem emitidas, muito comum em afiliados de produtos digitais, recomendo a contratação de um sistema de emissão, como BLING ou e-Notas.

Etapas para emissão de notas fiscais pelo MEI

Essas etapas podem variar de acordo com a Secretaria da Fazenda de cada Estado e das Prefeituras, mas em geral, se aplica a praticamente todos.

As fases consistem em:

Solicitar autorização/credencimento para emitir notas fiscais eletrônicas;
Comprar o certificado digital (quando necessário);
Contratar um emissor de notas fiscais.

1 . Solicite a autorização/credenciamento

O primeiro passo é fazer solicitação a autorização/credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado para as notas fiscais de vendas (NF-e, NFC-e).

Para as notas fiscais de serviços (NFS-e) a solicitação é feita na Prefeitura.

Geralmente o procedimento é feito de forma online e é recomendável ser feito pelo contador, para que não ocorram erros e pedidos indeferidos.

2 . Comprar o certificado digital

O certificado digital é a assinatura eletrônica da empresa que dá autenticidade ao documento fiscal (NF).

Depois de autorizada a emissão das notas fiscais de vendas, é preciso comprar um certificado digital do tipo e-CNPJ e preferencialmente no modelo A1 (arquivo).

A maioria das plataformas somente aceitam esse modelo de certificado digital.

Para emissões de notas fiscais de serviços (NFS-e), na grande parte das Prefeituras não é preciso utilizar o certificado.

Caso a emissão da NFS-e seja feita por plataformas, a compra é obrigatória.

Adqurir o certificado digital é um procedimento simples e pode até ser feito por videoconferência.

3 . Emissor de Notas fiscais

Para fazer a emissão das suas notas fiscais existem basicamente três opções:

Utilizar o emissor do governo, que não está disponível em todos os Estados;
Utilizar plataformas disponíveis de forma gratuita, que tem um péssimo funcionamento, ou;
Contratar um sistema de emissões, o mais indicado.

Lembrando que o emissor das Prefeituras para NFS-e, geralmente funcionam muito bem e esse custo pode ser evitado se o volume de emissões for pequeno.

As vantagens que o MEI tem quando emite Nota fiscal

Maiores oportunidades

Certamente maiores oportunidades.

As empresas organizadas estão mais propensas a fecharem mais negócios, principalmente com outras empresas.

Muitos MEI’s deixam de ser contratados por não ter nota fiscal.

Ao regularizar seu negócio, você profissionaliza ainda mais a sua empresa e torna possível o atendimento de diferentes demandas.

Além de contribuir para a construção de uma imagem positiva.

Segurança

A Nota Fiscal Eletrônica por ser um registro da operação, serve como instrumento de segurança financeira e fiscal para você e para o consumidor.

Por ser arquivada digitalmente garante ainda mais proteção, impossibilita a possibilidade de fraudes e pode ser conferida de forma digital.

Organização financeira

Além de estender as oportunidades e aumentar a segurança da operação, as plataformas emissoras de notas fiscais oferecem em conjunto um sistema de organização financeira, o ERP.

Entenda essas vantagens:

Arquivo das notas fiscais (XML);
Controle de contas a pagar e contas a receber;
Emissão de boletos;
Automatização de emissões.

O ERP oferece a possibilidade de, através de um sistema qualificado de gestão, centralizar todos os arquivos XML e ter uma visão ampla das entradas e saídas do seu negócio.

Você está lendo: Como emitir nota fiscal do MEI

Leia também

MEI pode vender em marketplace?

Abri minha empresa e agora

Como abrir uma empresa de prestação de serviços

Nossas
Avaliações

O que as pessoas que contratam nosso trabalho dizem sobre nossa entrega no Google

Tudo começa com uma Conversa

Mulher sentada em uma mesa com o celular na mão, vendo informações na tela. A imagem foi feita de cima para baixo, o que parece ser em um andar acima

Perguntas Frequentes

Quanto tempo demora para abrir minha empresa?

Inegavelmente, nosso processo de Abertura de Empresas e entrega do CNPJ é extremamente rápido.

Mas, isso depende também da cidade que você está ou abrirá sua empresa.

Em resumo, caso sua cidade esteja no mapa de sistemas integrados da RedeSim, como por exemplo em Belo Horizonte, sua empresa pode ficar disponível no mesmo dia (para prestadores de serviços).

É importante saber que as empresas do setor de comércio, demandam um pouco mais.

Considerando que a SEFAZ dos Estados processam as informações em 24 horas, em média entregamos um CNPJ de empresa comercial em 24 horas.

Dessa mesma forma, em ambos os casos, o procedimento é rápido
Se for uma empresa MEI, o CNPJ fica pronto em 15 minutos.

Posso trocar de contador a qualquer momento?

Sim, a troca do profissional contábil que presta assessoria para sua empresa pode ser feita a qualquer momento. Ao nos contratar iremos assessorar todo esse processo de transição para que ocorra da melhor forma.

Como faço para trocar de contador?

Você deve comunicar ao seu contador atual sobre o rompimento do contrato e seu contador terá 30 dias para lhe entregar os documentos de sua empresa e fazer o rompimento definitivo do contrato. Neste período nós já podemos iniciar o processo de implantação e iniciar os trabalhos.

Qual o papel do contador nas empresas?

Além de fazer a abertura de empresas, a atuação do contador é fundamental para manter o CNPJ regularizado.

Por meio da geração de informações financeiras e patrimoniais, o contador garante que a empresa fique em dia com a entrega das obrigações acessórias.

São obrigações fiscais relacionadas aos impostos, obrigações contábeis relacionadas à apuração do balanço patrimonial e demonstrações, obrigações trabalhistas, como folha de pagamento dos funcionários, pró-labore dos sócios e os impostos da folha.

Toda empresa é obrigada a ter contabilidade?

Sim, a contabilidade é obrigatória para todas as empresas, exceto para o Microempreendedor Individual – MEI.

Inclusive, o art. 1078 do Código Civil de 2002 menciona sobre a obrigatoriedade das empresas em manter uma escrituração contábil regular.

“Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:

I – tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;”

O que está incluso nos honorários do contador?

É importante ter em mente que nos honorários da contabilidade, estão inclusos todas as rotinas inerentes à reguralidade de uma empresa, por exemplo: Apuração fiscal, apuração dos impostos, folha de pagamento dos funcionários, pró-labore dos sócios, impostos da folha, como: FGTS, INSS e IR, apuração do balanço patrimonial e DRE.

Por certo, que esses serviços citados anteriormente são oferecidos pela maioria dos contadores e escritórios de contabilidade.

Porém, além desses serviços por padrão, oferecemos ainda mais, como:

Monitoramento do CNPJ nas questões de regularidade fiscal e pagamento de impostos;
Emissão e acompanhamento das certidões negativas emitidas regularmente;
Sistema de busca automática de operações das empresas, por meio dos arquivos XML. Dessa forma, o empresário pode acompanhar as compras realizadas em seu CNPJ;
Aplicativo Portal do Empregado, onde seus funcionários tem acesso a todo o histórico e recibos, sem precisar solicitar novas vias;
Plataforma Web para envio e recebimento de documentos;
Aplicativo para Atendimentos e mais…

Apresentação: Conheça mais sobre nossos serviços de contabilidade para pequenas e médias empresas.

Sou Contador, com Escritório de Contabilidade em endereços nas cidades de Belo Horizonte, na região centro-sul, bairro Savassi, em São Paulo, Na Paulista e no centro do Rio de Janeiro.

Oferecemos soluções práticas e eficientes para demandas contábeis, fiscais e trabalhistas.

Nossa expertise é assessorar sua empresa a maximizar os lucros e reduzir custos, principalmente tributários.

Abertura rápida de empresas, regularização e baixa de CNPJ, Licenciamentos, Certidões Negativas – CND’s, Impostos, Planejamento Tributário, Folha de Pagamento e Demonstrações Contábeis, são alguns de nossos serviços

Com a Tecnologia aliada ao modelo tradicional de negócios, somamos valores e multiplicamos relacionamentos

Veja nossas avaliações no Google.