exportação de serviços é caracterizada pela venda de um serviço por um prestador brasileiro para um contratante estrangeiro, independente do resultado final ocorrer dentro do território nacional ou no exterior. O local onde se verifica o resultado será importante para que a prestação seja ou não conceituada como exportação de serviço para fins de incidência do ISS, conforme veremos mais adiante.

Outra característica voltada à exportação de serviço está no forte incentivo pelo Governo na forma de desoneração tributária.

Você, como prestador de serviços, já pensou em ampliar o número de clientes da sua carteira comercial? Já pensou em prestar esses serviços para clientes no exterior?

A oferta de serviço para cliente de fora do país pode ser o que faltava para atingir este objetivo.

Portanto, confira nossas dicas para que você, prestador de serviço, possa alavancar suas vendas de serviços.

A primeira providência a ser tomada será a formalização do serviço entre as partes através de documentos de amparo internacional, como:

  1. Contrato de internacional de prestação de serviço
  2. Fatura Proforma
  3. Fatura Comercial (Commercial Invoice)
  4. Contrato de câmbio.

A fatura comercial, também conhecida como Invoice, é o método mais comum utilizado nas exportações de serviço.

Neste documento de amparo internacional, o prestador de serviço pode definir todas as condições comerciais da operação, como valores e condição de pagamento.

Invoice deve ser emitida em moeda negociada entre as partes, e este será o documento hábil para o recebimento dos valores.

Além da Fatura Comercial, o prestador do serviço poderá sofrer a exigência de emissão da Nota Fiscal de Serviço, que é regulamentada em cada município. Sendo assim, é recomendável verificar com a legislação do próprio município do prestador.

E a desoneração tributária?

Atualmente, o exportador de serviços brasileiro poderá contar com as seguintes desonerações:

  1. Não incidência de PIS e COFINS

As contribuições não serão retidas quando os resultados representarem ingresso de divisas, ou seja, o pagamento advindo do exterior.

  1. Redução a zero o IOF-câmbio

No momento do fechamento do câmbio para recebimento de receitas de exportação de serviços, haverá a redução do imposto.

  1. Não incidência de ISS

O ISS não incide sobre as exportações de serviços. Todavia, haverá incidência normal sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Mulher casual lendo um livro enquanto bebe

Tributos incidentes na Exportação de Serviços

Nota-se que o contribuinte terá apenas a retenção dos tributos sobre a receita da exportação de serviços, como IRPJ e CSLL.

Recebimento de valores do Exterior

O contratante do serviço no exterior irá remeter uma ordem de pagamento para o Brasil, e esta ocorrerá de acordo com as condições acordadas entre as partes, na conta bancária inserida na Invoice, pelo exportador brasileiro.

O exportador brasileiro deverá entrar em contato com o seu banco de relacionamento e solicitar que seja feita a operação de câmbio, que é a conversão dos valores recebidos em moeda estrangeira para Reais, para que seja disponibilizado o comprovante da operação e os valores convertidos para Real na conta do prestador de serviço brasileiro.

Cabe observar que a obrigatoriedade do contrato de câmbio junto ao banco será devida apenas para recebimentos acima de USD 10.000,00.

Viu só como é fácil realizar operações de serviços com o exterior? Com todas estas facilidades, o profissional brasileiro tem motivos de sobra para iniciar sua participação no mercado internacional.

Fonte: Econet

Roberto Bottrel
Roberto Bottrel
23/06/2022
Muito atencioso, bem objetivo na comunicação e eficiente nas orientações. Excelente experiencia
Antônio esteves junior
Antônio esteves junior
13/06/2022
O Dennis é um profissional completo. Dedicado e sempre cumpridor dos compromissos que firma com o cliente, o Dennis não entrega apenas o serviço solicitado. Na verdade, a sua especialidade é oferecer soluções para as necessidades de quem o procura. Recomendo muito!
Eduardo Ferreira
Eduardo Ferreira
31/05/2022
Serviço de qualidade e rápido, recomendo!
Felipe Bottrel
Felipe Bottrel
30/05/2022
Excelente! Dennis me ajuda há meses a resolver questões fiscais complexas. Recomendo pra todos.
Maria R
Maria R
30/05/2022
Dennis Nepomuceno e excelente e resolveu rapidamente os meus problemas contábeis. Ele e dedicado ao cliente o que para mim e muitíssimo importante, honesto e muito competente. Obrigada mais uma vez!
Pedro B
Pedro B
26/05/2022
Fui muito bem atendido e me ajudaram com a abertura de um CNPJ muito rapidamente. 100% recomendo. Obrigado pela atencao e pelo trabalho perfeito
angela fonseca duarte
angela fonseca duarte
13/05/2022
Muito bem atendida! me atendeu prontamente .obrigada, Sr Dennis
Rodrigo Cordeiro
Rodrigo Cordeiro
25/02/2022
Excelente empresa contabilidade, especialmente para E-commerce. Fizemos implantação do ERP Bling com o Dennis e foi um sucesso. Projeto implementado no prazo, sem grandes problemas. Recomendado!
Christiano Sabarense Neto
Christiano Sabarense Neto
31/01/2022
A indicação é a porta de entrada e a experiência é a permanência! Através de um amigo, cliente do Escritório Dennis Nepomuceno, também me tornei cliente. No início não sabemos como será, mas se esta dando certo para meu amigo que indicou, logo confiamos, porém com o passar do tempo você vai analisando tudo e ficando confortável pela experiência! Em pouco tempo percebi como o Dennis, mesmo com muitos clientes, consegue ser presente, te auxiliar e ainda ser muito organizado. Felicidade e gratidão são as palavras para essa parceria!

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