Sempre quando inicia o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF), é muito comum que as pessoas tenham diversas dúvidas  sobre como fazer, se está obrigado a entregar, qual modelo utilizar, etc. Principalmente quando é a primeira declaração.

Então, considerando que as dúvidas são quase sempre as mesmas, resolvi reunir as mais frequentes e espero que possa colaborar.

  • Quem está obrigado a entregar a Declaração IRPF;
  • Sobre o titular ou sócio de empresa;
  • A escolha entre declaração completa ou simplificada;
  • O que pode ser deduzido;
  • O que não pode ser deduzido;
  • O prazo de entrega;
  • CPF para todos os dependentes;
  • Documentos necessários

Quem precisa entregar

Vale a pena sempre fazer um apanhado sobre quem deve apresentar a Declaração IRPF Anual.

Sendo assim, toda pessoa física residente no Brasil que no ano anterior:

  • Recebeu acima de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano, como: salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo;
  • Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte no ano, como por exemplo: distribuição de lucros, indenização trabalhista, prêmio de loteria, rendimento de poupança ou de aplicações;
  • Obteve ganhos (lucro) com a venda de bens;
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
  • Possui bens com valores iguais ou superiores a R$ 300 mil;
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de ano anterior e ficou aqui até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Deixando claro que as condições não são cumulativas, ou seja, basta se encaixar em qualquer uma delas para estar obrigado a entregar o IRPF.

O sócio ou titular de empresa, inclusive MEI

Quem é sócio, titular de empresa, ou mesmo MEI, não está obrigado a entregar a declaração do imposto de renda, a menos que se enquadre nas hipóteses do item anterior.

Isso porque não é a condição de titular ou sócio de empresa, que obriga a apresentação do IRPF e somente aquelas já mencionadas.

Declaração completa ou simplificada

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração e o próprio programa de preenchimento aponta qual a melhor opção.

No modelo completo podem ser deduzidas todas as despesas dedutíveis (permitidas), sem limites.

Já na opção simplificada, é aplicado o desconto padrão de 20%, independente dos gastos; inclusive o valor está limitado ao teto de R$ 16.754,34.