Passo a passo sobre tudo que é preciso saber para licenciar engenhos de publicidade em Belo Horizonte.

Muitas dúvidas surgem e há quem não saiba que as placas de empresas, letreiros, banners e qualquer outro tipo de veiculação de mensagem publicitária precisa de licenciamento próprio para este fim.

Em Belo Horizonte, a Prefeitura Municipal exige o licenciamento para todo e qualquer tipo de dispositivo ou equipamento de anúncios utilizado com o fim de exibir publicidade.

São exemplos de anúncios: Placas, letreiros, pinturas, banners, adesivos, bandeiras, balões, etc.

Todos esses tipos de anúncios, chamados de Engenho de Publicidade.

E o que é a Licença de Engenho de Publicidade?

A Licença de Engenho de Publicidade é a solicitação de permissão municipal necessária para instalação de anúncios, que tenham por objetivo veicular mensagens de propaganda, identificação do estabelecimento ou atividade exercida naquele local.

Como já dito, devem ser licenciados todos os tipos de dispositivos ou equipamentos, como: Placas, letreiros, painéis, banners, pinturas, adesivos, etc.

É importante saber que é proibido afixar faixas e cartazes publicitários em postes, gradis, árvores, lixeiras, muros, viadutos e tapumes de obras. Nestes locais, somente são admitidas mensagens institucionais veiculadas por órgão ou entidade do Poder Público.

Existem engenhos de publicidade dispensados de licenciamento?

Todos os anúncios classificados como simples estão dispensados de obter o licenciamento.

Para ser classificada como engenho simples, a placa ou letreiro deve ter todas as seguintes características:

  1. Área de até 1 metro quadrado;
  2. Possuir apenas mensagem indicativa ou cooperativa;
  3. Não possuir iluminação e nem ser iluminado;
  4. Ser afixado diretamente na fachada da edificação, em posição paralela.

O engenho simples está dispensado também do pagamento anual da TFEP (Taxa de fiscalização de Engenhos de Publicidade).

Mesmo dispensado de licenciamento, o engenho simples deve cumprir as regras sobre quantidade, tamanho, altura, espessura e forma de instalação.

As placas de identificação de obras também são dispensadas de licenciamento, como veremos mais a frente.

Os demais anúncios que deixam de se enquadrar como engenho simples, precisam ser licenciados e sugerimos realizar o licenciamento antes da instalação.