Como fazer uma dispensa sem justa causa

Práticas Adequadas – Compliance trabalhista

O processo de demissão de funcionários deve ser executado com muita cautela.

Uma demissão mal planejada e mal executada, pode gerar grandes prejuízos financeiros, além de demandas judiciais desnecessárias.

Antes de tudo, consulte a contabilidade.

O primeiro passo é informar a contabilidade sobre a intenção da dispensa, assim, previamente, realizaremos todas as análises necessárias, como por exemplo:

  • Se existe alguma estabilidade adquirida ou provisória;
  • Se estamos próximos à data-base da categoria, o que irá gerar multas por demissões imotivadas;
  • Qual a situação da conta FGTS deste(a) funcionário(a);
  • Se existem períodos de férias pendentes, etc.

Enfim, uma série de procedimentos preventivos, em uma ação de compliance trabalhista, para que o desligamento ocorra da melhor maneira possível.

O aviso prévio

Daí em diante, estando tudo OK, o procedimento para a demissão pode ser realizado e o segundo passo é conceder o aviso prévio ao(a) funcionário(a).

O aviso prévio para os(as) funcionários(as) que tem até um ano de serviço na mesma empresa será de 30 dias, podendo ser trabalhado ou indenizado.

Os(as) funcionários(as) que contam com mais de um ano de contrato, possuem um acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 60 dias, por exemplo: O(a) funcionário(a) foi admitido em 01/10/2010 e será demitido em 20/11/2018 (8 anos de empresa), o aviso prévio será de 54 dias (30+(3×8)). Lei 12.506 de 11/10/2011.

O atestado médico demissional.

Concedido o aviso prévio, vamos ao terceiro passo que consiste em encaminhar o(a) funcionário(a) para consulta ao médico do trabalho.

Nessa consulta o médico do trabalho irá verificar a situação da saúde do trabalhador e se ele(a) está apto(a) ou não para ser demitido(a).

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