A legislação trabalhista garante a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, as férias.
A cada 12 meses, o que chamamos de período aquisitivo, o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de sua remuneração.
O período aquisitivo é contado a partir da data que o empregado foi admitido. Por exemplo: o empregado iniciou as atividades na empresa em 01/08/2016, o primeiro período aquisitivo será de 01/08/2016 a 31/07/2017, o segundo período será de 01/08/2017 a 31/07/2018 e assim por diante.
A duração das férias
Em regra geral, as férias sempre são contadas em dias corridos.
Após 12 meses de trabalho, todo empregado tem direito às férias nas seguintes proporções:
- 30 dias se durante o período aquisitivo houver tido até 5 faltas não justificadas
- 24 dias se houver tido de 6 a 14 faltas não justificadas
- 18 dias se houver tido de 15 a 23 faltas não justificadas, e
- 12 dias se houver tido de 24 a 32 faltas não justificadas
O empregado perde direito às férias se incorrer em qualquer dessas situações:
- Quando estiver em gozo de qualquer licença remunerada por mais de 30 dias
- Se sair do emprego e não for readmitido nos próximos 60 dias
- Quando deixar de trabalhar, recebendo seu salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação total ou parcial da empresa
- Se durante o período aquisitivo tiver recebido da Previdência Social, por mais de 6 meses (mesmo que descontínuos), benefícios por acidente de trabalho ou auxílio doença
Em todos esses casos, quando o empregado retornar às suas atividades, iniciará um novo período aquisitivo.
Concessão das férias
As férias são concedidas em um único período, após 12 meses que o empregado tiver sido admitido.
Agora, após a Reforma Trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ser inferior a 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias cada. Porém, para que as férias sejam divididas deve haver concordância do empregado.
Outro ponto importante da Reforma Trabalhista é que as férias não podem iniciar dois dias que antes de qualquer feriado e nem do dia do descanso semanal.
O empregado estudante, menor de 18 anos de idade, tem o direito de coincidir suas férias com as férias escolares. Os membros da mesma família que trabalharem na mesma empresa, tem o direito de gozarem as férias juntos, se isso não resultar em prejuízo para o empregador.
Para os demais casos, o período das férias deve ser aquele que melhor atender os interesses do empregador. Certamente que, o acordo é o melhor caminho.
Sobre “vender as férias”
Já sobre o popularmente conhecido como “vender as férias”, o empregado tem o direito de “vender” até 10 dias de férias, esses dias são chamados de abono pecuniário.
Porém, esse direito não existe quando se trata de férias coletivas e deve ser acordado entre o empregador e o sindicato da classe.
O pagamento das férias
O empregado receberá durante as férias a remuneração que lhe for devida na data da concessão.
Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado.
Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis ou por tarefa, deverá ser apurada a média do período aquisitivo e será essa a remuneração devida na concessão das férias.
Se o salário for pago por comissão, será considerada a média recebida nos 12 meses anteriores a concessão das férias.
As horas extras, adicionais noturnos e insalubridades também devem ser apuradas e pagas nas férias. Neste caso, é mais prudente apurar os últimos 6 e 12 meses, considerando a maior.
O empregador deve efetuar o pagamento com 2 dias de antecedência ao início das férias.
Fonte: Capítulo IV da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, do artigo 129 ao 145.
