Respostas para dúvidas frequentes
Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de 24 de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico, conforme PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
O que eu faço com minha CTPS antiga? Não vou precisar mais dela? Posso jogar fora?
Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la, ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior.
Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos, é importante conservar o documento original.
O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc.) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.
Quem vai me contratar quer que eu apresente a CTPS Física. O que eu faço?
Informe sobre sua Carteira de Trabalho ser no formato digital.
Apenas os trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a Carteira de Trabalho em papel.
Para obtê-la você deverá fazer o pedido de atendimento por meio de formulário da Secretaria do Trabalho, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato
Quero ver minha Carteira de Trabalho digital, mas não consigo fazer meu cadastro no gov.br e nem pelo aplicativo. O que eu faço?
Nos casos em que você não consegue gerar a senha para acesso da Carteira de Trabalho Digital pelo aplicativo, poderá realizar a validação por meio do aplicativo “gov.br”, por meio dos bancos credenciados, internet banking dos bancos credenciados ou por certificado digital.
Tudo está disponibilizado na plataforma do acesso.gov.br, conforme passo a passo do portal de serviços através deste link.
Não consigo realizar o cadastro no gov.br pois a senha e e-mail/telefone já estão cadastrados e não reconheço o e-mail e telefone, o que eu faço?
Neste caso você poderá solicitar alteração de seu cadastro no próprio formulário da FAQ do site do gov.br, que fará a análise da solicitação.
O formulário pode ser acesso por meio deste link.
Fiz meu cadastro, instalei o aplicativo, mas existem dados errados (cargo, remuneração, data de início ou fim do trabalho). O que eu faço?
Para os contratos de trabalho mais antigos, isso é mais provável de ocorrer devido a possíveis divergências entre o registrado na Carteira de Trabalho de papel e nas bases de dados da época.
Caso identifique algum erro no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente.
Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações ou no momento que o cidadão for requerer algum benefício junto ao INSS.
Caso as inconsistências sejam referentes a informações posteriores a setembro de 2019, você deve informar ao seu empregador da inconsistência ou erro e solicitar que a correção seja feita.
Qual é o número da minha carteira de trabalho?
É o mesmo número de sua inscrição no CPF.
Sou empregador, não preciso mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar?
As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador.
O único cuidado necessário é que observe o prazo de envio das informações relativas à contratação.
O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital 48 horas após o envio da informação por você.
Caso ele constate alguma divergência entre o que vocês acordaram e a informação da Carteira de Trabalho Digital, poderá solicitar que corrija as informações enviadas.
Contratei um novo funcionário. Que informações devo transmitir para cumprir a legislação?
O empregador deverá enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obrigações.
Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador).
Caso não tenha todos os dados no momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial.
O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.
O contador é o profissional adequado para transmitir essas informações
Sou empregador e meu funcionário está com informações erradas na Carteira de Trabalho Digital. O que fazer?
Se as informações se referem ao contrato de trabalho atual com a sua empresa, é necessário que você envie as informações corretas pelo eSocial.
Existe prazo para a correção? É possível que a mesma seja feita após o término do vínculo?
As correções poderão ser enviadas a qualquer momento.
No entanto, oriento que o empregador realize a correção assim que verificar alguma inconsistência, pois alguns eventos são dependentes de outros e pode ser necessário realizar a correção em uma série de dados transmitidos após o evento original com problemas.
A implantação da prestação de informações de forma eletrônica pelo eSocial também é um bom momento para as empresas realizarem o saneamento de dados cadastrais e contratuais, evitando eventuais punições previstas em lei.
Resido em local remoto e sem acesso à internet. Existe previsão de substituição plena da CTPS física pelo sistema digital? Existe previsão de utilização do sistema eSocial por prepostos, tais como meu contador?
Sim, a substituição será plena para todos os obrigados ao envio de informações ao eSocial.
E as informações podem ser enviadas tanto pelo próprio empregador, quanto por procurador devidamente habilitado no sistema, como o contador.
Por que o aplicativo não está disponível para o meu aparelho?
É preciso verificar se você possui um dispositivo telefônico do tipo smartphone, somente nestes dispositivos móveis será possível instalar o aplicativo.
Acesse a loja do seu sistema operacional (Google Play para Sistemas Operacionais Android e Apple Store para Sistemas Operacionais IOS), faça a instalação e aproveite as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.
O documento digital poderá ser acessado também pela web, serviço “Obter a Carteira de Trabalho”, por meio deste link.
Posso acessar a CTPS Digital por meio da internet?
Você poderá acessar a CTPS Digital através do portal de serviços do governo, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho
Faça o cadastro e acesse as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.
- Tem algum passo a passo onde eu possa consultar todo o processo da CTPS Digital?
Sim. O passo a passo está disponível em versão pdf no endereço eletrônico: https://empregabrasil.mte.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Passo-a-Passo-CTPS-DIGITAL-APP-e-WEB.pdf
Sim. A CTPS Digital tem validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válida como documento de identificação.
A CTPS Digital poderá ser utilizada para identificação civil?
Não. A CTPS digital não será aceita para identificação civil.
Nunca trabalhei com a Carteira de Trabalho assinada. Esse aplicativo servirá para mim?
Você terá acesso ao aplicativo, mas serão apresentados apenas seus dados pessoais de qualificação civil.
É necessária fazer algum pagamento para obter a CTPS Digital?
Não.
A Carteira de Trabalho solicitada pessoalmente ou pelo aplicativo, não tem custo para o trabalhador.
Perdi a minha CTPS física. Posso solicitar a Carteira de Trabalho Digital pelo aplicativo?
Sim.
Basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar por meio da web, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho, clicar em “obter” e posteriormente “solicitar”, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado.
Lembrando que para vínculos anteriores a 23 de setembro de 2019, a CTPS física deverá ser guardada para fins de comprovação.
Após a solicitação da CTPS pelo aplicativo, preciso comparecer em algum posto de atendimento?
Não. Sua CTPS será disponibilizada totalmente digital, sem a necessidade de ir a uma unidade física de atendimento.
O que é a conta gov.br?
A Conta gov.br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais.
Essa conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo.
Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/oquee.html
Porque preciso passar por dois processos de perguntas para acessar todos meus dados da CTPS Digital?
A CTPS Digital tem dois níveis de acesso.
É possível garantir a simplificação no primeiro acesso, onde o cidadão poderá acessar as informações mais importantes no seu último vínculo, ou seja, as três últimas ocorrências, tais como: a admissão, afastamento e o lançamento de férias, além das informações pessoais de qualificação civil que são obtidas através do seu CPF.
Já para o detalhamento dos vínculos, onde constam informações mais sensíveis, tais como salários e toda sua vida laboral, será necessário passar por cinco perguntas, onde você terá que acertar pelo menos quatro destas.
Isso é para garantir que nenhuma pessoa que não seja você mesmo, possa acessar seus dados.
Você poderá realizar a validação por meio do aplicativo “Meu gov.br”; por meio dos bancos credenciados; internet banking dos bancos credenciados ou por certificado digital, tudo disponibilizado na plataforma do acesso.gov.br
- Por que não aparece meu número da CTPS física?
A CTPS Digital agora com validade jurídica e utilizará como número chave o CPF.
Para as empresas, o número de CPF será suficiente para fins de contratação.
Por que não aparece meu número do PIS?
O PIS é um número gerado pela Caixa Econômica Federal.
É do empregador a responsabilidade de geração do PIS para o cidadão que nunca teve um registro de trabalho.
A solicitação deverá ser realizada pelo empregador por meio do sistema Conectividade Social da CEF. www.conectividade.caixa.gov.br
Por que não retornou nenhum vínculo, sendo que no “MEU INSS” vejo a relação de todos os vínculos?
Primeiramente, a CTPS Digital resgata somente vínculos com relação de trabalho “empregado” e “empregado doméstico”.
Caso você seja um contribuinte individual, por exemplo, esta informação não será mostrada no aplicativo.
Por que não consigo alterar os meus dados pessoais?
As informações de nome civil, nome social, data de nascimento, sexo, nome da mãe e nacionalidade presentes no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, são de origem do Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Dessa forma, qualquer alteração dos dados deverão ser solicitados juntamente a Receita Federal e ao INSS, para que posteriormente seja atualizado automaticamente na Carteira de Trabalho Digital, é importante atualizar nos dois órgãos..
Para alterar na Receita Federal:
Procure os canais de atendimento da Receita federal.
Se houver dados divergentes no CPF, tais como nome civil, nome da mãe ou data de nascimento em seu cadastro é possível alterar os dados pelo site da Receita Federal, por meio deste link.
Para inclusão/alteração de nome social na Receita Federal, o serviço não é online, deverá ser presencial, por meio de agendamento.
Para alterar no INSS:
O serviço poderá ser acessado de forma totalmente online por meio do serviço do MeuINSS, conforme instruções a seguir:
Na Web:
Acesse https://meu.inss.gov.br > Agendamento / Solicitações > Novo Requerimento > Atualização de Dados Cadastrais.
No Aplicativo Meu INSS:
Acesse Perfil > Meu Cadastro > Complementar > Atualizar Dados Cadastrais.
Serão exibidas na minha CTPS Digital todas as informações que constam no CNIS?
Não, serão exibidas somente informações de relações trabalhista de empregados e empregados domésticos.
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital obtêm informações de diversas bases.
As demais informações que constam no CNIS poderão ser visualizadas no “MEU INSS”.
Por que o cargo para o qual fui contratado não está sendo exibido corretamente na minha Carteira de Trabalho Digital?
O Aplicativo da CTPS Digital apresenta informações da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO (código e o nome da ocupação).
A nomenclatura utilizada na CBO está relacionada às ocupações identificadas no mercado de trabalho brasileiro e não aos cargos ou funções existentes na sua empresa, portanto, a titulação utilizada na empresa não é, necessariamente, a mesma utilizada na CBO.
O mais importante é que a codificação e as atividades desempenhadas pelo trabalhador sejam semelhantes.
Já está sendo planejada uma nova versão do aplicativo com melhorias, e uma delas será a inclusão da informação do campo “CARGO” que é cadastrado pela empresa no eSocial.
Por que o CNPJ do meu empregador da minha CTPS digital não corresponde ao CNPJ do estabelecimento no qual trabalho?
Atualmente a CTPS Digital exibe, nas informações de contrato de trabalho, de qualquer empregado, a informação do CNPJ com terminação em 0001-XX para qualquer vínculo informado no eSocial.
Já está sendo planejada uma nova versão, que trará a adequação desse comportamento do aplicativo.
Foi especificado que a CTPS Digital traga duas informações distintas: Um campo chamado “Empregador” onde será exibido o CNPJ raiz do empregador (8 dígitos) e um campo chamado “Estabelecimento” onde será exibido o CNPJ completo (14 dígitos) da filial específica onde o empregado desempenha suas atividades, informada no campo “Local de trabalho” do evento de admissão do eSocial.
Dessa forma, enquanto a mudança do app não ocorrer, os vínculos permanecerão exibindo a informação do CNPJ com terminação 0001-XX, independentemente das informações inseridas no eSocial.
