Circular CEF sobre uso da GRF e GRRF por prazo indeterminado

A Caixa Econômica Federal publicou nessa quarta-feira, 24/07/2019, a Circular CEF 865/2019, onde divulgou orientações sobre o uso da GRF e GRRF durante o período de adaptação ao e-Social para os seguintes grupos de empregadores:

a) o Grupo 1, que são as Entidades Empresariais com faturamento em 2016 acima de R$78.000.000,00;
b) o Grupo 2, que fazem parte as demais Entidades Empresariais não optantes pelo Simples Nacional;
c) o Grupo 3, que são os empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos; e
c) o Grupo 4, ao qual pertencem os entes públicos e as organizações internacionais.

Para as organizações e pessoas físicas enquadradas neste grupos, o recolhimento do FGTS poderá ser feito por meio da GRF por prazo indeterminado.

Do mesmo modo, os empregadores poderão utilizar a GRRF, para informar os desligamentos de contratos de trabalho, também por prazo indeterminado.

Ademais, foram revogadas as Circulares CEF nºs 843/2019 e 858/2019, que tratavam sobre o assunto.

Fonte: Equipe Thomson Reuters – Checkpoint.

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