Tributação Renda Variável

O resultado positivo obtido entre o valor de alienação do ativo e o custo de aquisição, é fato gerador para recolhimento do imposto de renda sobre ganhos em ações.

A alíquota de recolhimento é de 15% sobre os ganhos líquidos obtidos em operações com ações, admitidas as deduções relativas ao custo e despesas de vendas e aquisições. O imposto é apurado e recolhido em períodos mensais, pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração.

A responsabilidade pelo recolhimento é do investidor.

Isenção.

Ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física quando o total das alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores no mês não exceder R$ 20.000,00, exceto em :

  • operações de day trade;
  • negociação das cotas dos fundos de investimento em índice de ações;
  • resgate de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações;
  • alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.

Exemplos de cálculo.

Compra por preço único.

Compra 1.000 ações da empresa XPTO ao custo de R$ 30,00 = R$ 30.000,00. Adicionando as despesas necessárias incorridas na operação, como taxa de negociação, registro e corretagem, no valor de R$ 12,75, temos o custo total de aquisição por R$ 30.012,75.

Venda 1.000 ações da empresa XPTO pelo valor unitário de R$ 35,00, totalizando R$35.000,00. Deduz-se as despesas necessárias incorridas na operação, como taxa de negociação, registro e corretagem, no valor de R$15,47, temos o valor líquido da venda por R$ 34.984,53

O cálculo do imposto será sobre o ganho líquido na operação, ou seja, R$ 34.984,53 – R$ 30.012,75 = R$ 4.971,78.

Com a alíquota do imposto de renda de 15%, temos valor de R$ 745,77 a ser recolhido pelo próprio investidor, até o último dia útil do mês subsequente ao da venda das ações. O código do DARF é 6015.

Compras por preços diferentes, quando o investidor realizar mais de uma compra na mesma empresa e por preços diferentes.

Compra 1.000 ações da empresa XPTO ao custo de R$50,00 cada, totalizando R$50.000,00. Em um segundo momento, outra compra de 500 ações da empresa XPTO ao custo de R$51,00 cada, totalizando R$25.500,00. Adicionando as despesas necessárias incorridas na operação, como taxa de negociação, registro e corretagem no valor de R$25,00, temos o custo total para aquisição de 1.500 ações da empresa XPTO pelo valor total de R$75.525,00, custo médio de R$50,35 por ação.

Venda 750 ações ao valor de R$53,00 cada, totalizando R$39.750,00, Deduz-se as despesas necessárias incorridas na operação, como taxa de negociação, registro e corretagem no valor de R$13,00, teremos o valor líquido da venda por R$39.737,00, valor venal médio de R$52,98 por ação.

O cálculo do imposto será sobre o lucro apurado na operação de venda, sendo: (750 ações x R$52,98) – (venda de 750 ações x R$50,35) = R$1.972,50.

Com a alíquota do imposto de renda de 15%, temos  o valor de R$ 295,88 a ser recolhido pelo próprio investidor, até o último dia útil do mês subsequente ao da venda das ações. O código do DARF é 6015.

Retenção (Antecipação do Imposto).

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor da alienação nas vendas, cujo o valor seja igual ou maior a R$20.000,00, sendo a instituição intermediadora a responsável pela retenção.

O imposto retido na fonte poderá ser:

  • deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês;
  • compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes;
  • compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido;
  • compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.

Dividendos.

Os dividendos pagos pelas companhias aos investidores de ações não são sujeitos ao imposto de renda.

Juros sobre o Capital.

Os juros pagos aos acionistas pelas companhias sofrem a incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%.