O que você precisa saber para fazermos sua Declaração de Imposto de Renda.

Informações resumidas sobre as dúvidas mais frequentes na declaração de imposto de renda:

  • Quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2020
  • Titular ou sócio de empresa
  • Declaração Simplificada ou Completa
  • Despesas dedutíveis da base de cálculo
  • Despesas não dedutíveis
  • Prazo de entrega
  • CPF para todos os dependentes
  • Documentos necessários

Quem está obrigado a entregar.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:

  • Recebeu acima de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano, como: salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo;
  • Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte no ano, como por exemplo: distribuição de lucros, indenização trabalhista, prêmio de loteria, rendimento de poupança ou de aplicações;
  • Obteve ganhos (lucro) com a venda de bens;
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
  • Possui bens com valores iguais ou superiores a R$ 300 mil;
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

As condições não são cumulativas, ou seja, basta se encaixar em qualquer uma delas para estar obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda

Titular ou sócio de empresa.

O titular ou sócio de empresa não está obrigado a efetuar a declaração do imposto de renda, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas no item 01. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

Declaração Simplificada ou Completa.

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. No modelo completo será deduzido todas as despesas permitidas, já na opção simplificada, é aplicado o desconto padrão de 20%, independente dos gastos, limitado em R$ 16.754,34.

Despesas dedutíveis.

Na base de cálculo para cálculo do imposto de renda, podem ser deduzidas:

  • Importâncias pagas a título de pensão alimentícia judicial;
  • O valor de R$ 2.275,08 por dependente;
  • Despesas escrituradas no livro-caixa por profissional autônomo;
  • Contribuições ao INSS;
  • Contribuições a entidades de previdência complementar, limitadas a 12% do total dos rendimentos tributáveis na declaração;
  • Doações a Instituições de amparo ao Idoso, à Criança e ao Adolescente, de Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual, Incentivo ao Desporto e Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso, limitados a 6% do imposto a pagar.
  • As contribuições para as entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública;
  • As despesas médicas, próprias, de seus dependentes e de seus alimentandos;
  • As despesas com instrução própria, de seus dependentes e de seus alimentandos, até o limite anual individual de R$ 3.561,50.

Despesas não dedutíveis.

Não são dedutíveis na base de cálculo do imposto de renda anual as despesas com:

  • Aluguéis residenciais;
  • Despesas com medicamentos, exceto quando integra a conta emitida por estabelecimento hospitalar;
  • Despesas com alimentação e mantimentos;
  • Despesas com escola de futebol, curso de idiomas, curso de extensão, etc.
  • Despesas de água, luz e/ou telefone residenciais;

Prazo de entrega.

O prazo para transmissão da Declaração de Imposto de Renda 2020 vai de 02/03 a 30/04/2020.

CPF para todos os dependentes.

Desde 2019 é obrigatório informar o CPF dos dependentes e alimentandos na declaração do Imposto de Renda, independente de idade. Bebês nascidos a partir do final de 2017 já têm o número de CPF informado na própria Certidão de Nascimento. Se algum dos seus dependentes ainda não tem o CPF, você pode solicitar o documento em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Documentos necessários

Cada caso é um caso, as pessoas possuem situações diferentes.

Em termos gerais, os documentos para declarar o IRPF/2020, são:

  • Cópia ou arquivo da última declaração entregue (se tiver);
  • Cópia ou apresentação do original de RG/CPF do declarante;
  • Cópia ou apresentação do original de RG/CPF dos dependentes;
  • Informe de Rendimentos entregue pela fonte pagadora, do declarante e dos dependentes informados na declaração;
  • Informe de Rendimentos Bancários;
  • Informe de Rendimentos de Aplicações financeiras;
  • CRVL dos veículos;
  • Escrituras de imóveis;
  • Informe de pagamentos de planos de saúde, recibos de consultas médicas, dentistas, etc., do declarante e de seus dependentes;
  • Informe de Pagamentos de despesas com educação enviados pelas instituições de ensino fundamental, médio, técnico, superior e pós-graduação, do declarante e de seus dependentes;
  • Informe de Pagamentos de consórcios e planos de previdência privada.
Faça sua Declaração de Imposto de Renda