Imunidade do ICMS na venda de livros, jornais e periódicos para empresas do Simples Nacional. Na apuração do Simples Nacional, a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, alínea “d”, da Constituição Federal de 1988, aplica-se somente em relação aos impostos que recaiam sobre livros, jornais, periódicos e o papel