Quando você, empreendedor, toma a decisão, que pode ser uma das mais importante de sua vida, de abrir o próprio negócio, ou faz a transformação de MEI (microempreendedor individual) para microempresa, a dúvida recorrente é: O que tenho que pagar a partir de agora?

Pois bem, acalme seu coração, vou te pegar pela mão e serei o mais didático possível.

A minha missão agora é que você entenda como será essa nova etapa.

Vamos lá!

Para este artigo vou considerar um modelo de empresa recorrente: as micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional.

Aqui, vamos falar sobre:

  • O imposto mensal sobre o faturamento;
  • O recolhimento INSS dos sócios;
  • As taxas municipais, e
  • ICMS Recomposição (somente para o comércio).

Vamos lá!

Para este artigo vou considerar um modelo de empresa recorrente: as micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional.

Aqui, vamos falar sobre:

  1. O imposto mensal sobre o faturamento;
  2. O recolhimento INSS dos sócios;
  3. As taxas municipais, e
  4. ICMS Recomposição (somente para o comércio).

1. O imposto sobre o faturamento

O Simples Nacional é o imposto mensal que incide diretamente sobre o faturamento bruto mensal de todas as empresas que fazem parte deste regime tributário.

Atenção aqui: a incidência, ou seja, o imposto é calculado sobre o valor do faturamento bruto, não é sobre o lucro, e sim sobre o valor que você recebeu do cliente pela venda ou prestação do serviço.

Seguindo em frente!

Para apuração do imposto mensal, existe uma tabela progressiva, em outras palavras, uma tabela com faixas em que se aumenta o percentual do imposto de acordo com o aumento do faturamento anual.

Essa sistemática de cálculo foi instituída pela Lei Complementar 123/2006 e neste momento é regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.

Saiba que as empresas em início de atividades, ou mesmo, se transformaram de MEI para microempresa, em que o faturamento anual seja de até R$ 180.000 – ou seja – média de R$ 15.000 por mês a alíquota inicial será:

  • 4% sobre o faturamento bruto mensal na revenda de mercadorias
  • 6% sobre o faturamento bruto mensal na prestação de serviços.

Como é feito o cálculo:

Consideremos que sua empresa seja uma revenda de roupas e acessórios femininos e que em determinado mês suas vendas totais foram de R$ 12.000, teremos:

Venda total do mês: 12.000
Alíquota do Simples Nacional: 4%
Valor do imposto: R$ 480 (12.000 x 4%)

O imposto deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte.

Então se essa apuração for referente ao mês de janeiro, o imposto será pago em 20 de fevereiro.

Uma anotação importante a ser considerada é que utilizei o exemplo de roupas e acessórios, porque esse produto não possui nenhuma situação tributária específica, como ICMS substituição tributária ou PIS/COFINS monofásico, justamente para te facilitar o entendimento.

Veja bem, não se ocupe com isso agora, tenha em mente que o imposto a ser pago é 4%, essas situações que citei diminuem o percentual, não aumenta.

Entretanto, caso sua empresa seja uma prestadora de serviços de manutenção, por exemplo, os cálculos serão os mesmos, apenas substituindo a alíquota de 4% para 6%.

2. O recolhimento INSS dos sócios

O pagamento do INSS é obrigatório.

Entretanto, o valor pago mensalmente pela empresa é direcionado em benefício dos sócios.

Sendo assim, contam como contribuição para aposentadoria, licença maternidade e também como um seguro para os infortúnios da vida: afastamento por acidentes e doenças, por exemplo.

A base legal que determina esse recolhimento como obrigatório está no art. 12 da Lei 8212/91.

Com isso, surge a pergunta:

2.1 Qual o valor?

A faixa mínima de recolhimento, ou seja, a base de cálculo mínima, que também será considerada a retirada inicial de pró-labore dos sócios, é de 1 salário mínimo e a alíquota é de 11%.

Como funciona: Hoje, o salário mínimo é R$ 1.212,00, então, teremos:

Valor da retirada pró-labore: R$ 1.212
Alíquota do INSS: 11%
Valor do INSS a ser recolhido: R$ 133,32

Ressaltando que o valor da retirada pró-labore deve ser compatível com o porte do negócio e com o valor efetivamente pago ao sócio pelo trabalho na empresa.

O recolhimento INSS deve ser recolhido sobre o pagamento a todos os sócios que exerçam atividade, ou seja, que trabalham na empresa.

E inclusive, saiba que mesmo o sócio que já é aposentado, se trabalhar no negócio, o recolhimento deve ser feito.

O pagamento é mensal, vencimento todo dia 20 e a alíquota será sempre de 11%.

Se o valor da retirada for superior a R$ 1.903,98, haverá a incidência do imposto de renda.

3. Taxas Municipais

Tenha em mente: toda Prefeitura cobra taxa anual pelo estabelecimento da empresa, independentemente de onde você esteja.

Em Belo Horizonte, essa taxa se chama TFLF – Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento.

Em São Paulo, capital, TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.

No Rio de Janeiro, capital, TIS – Taxa de Inspeção Sanitária.

Os valores são de acordo com o município, o tamanho do estabelecimento e a atividade econômica.

Taxa de Licenciamento de Anúncios

As Prefeituras também cobram o licenciamento anual de placas e anúncios.

TFA em Belo Horizonte, também TFA em São Paulo (capital) e TAP no Rio de Janeiro (capital).

A ausência desse licenciamento acarreta em multas, que costumam ser ˜pesadas˜.

4. ICMS Recomposição de alíquota em Minas Gerais

Esse imposto deve ser pago por todo comércio revendedor que compra mercadorias para comercialização, industrialização, beneficiamento, acondicionamento ou utilização na prestação de serviços.
Não deixe de considerá-lo na sua formação de preços.

Temos um artigo com todas as explicações do ICMS Recomposição de Alíquota em Minas Gerais.

Para finalizar

Por último e não menos importante, os honorários da contabilidade são mensais.

Os valores são determinados de acordo com o porte da empresa, faturamento anual, número de funcionários, turnover e volume de informações fiscais.

O contador é sobretudo um parceiro nos negócios.

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