As organizações devem avaliar os riscos associados aos seus negócios e à gestão de capital humano para garantir o seu crescimento econômico e uma boa reputação corporativa.
Para isso, é utilizado o compliance, um sistema de gestão usado para criar procedimentos de prevenção dentro de qualquer corporação.
O termo “compliance” vem do verbo inglês “to comply with“, que significa cumprir, obedecer e implementar tudo o que foi definido.
No Brasil, o compliance tem ganhado cada vez mais relevância no cenário corporativo.
A Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, são exemplos de regulamentações que impulsionaram a adoção de programas de compliance nas empresas.
A Lei Anticorrupção estabelece a responsabilidade objetiva das empresas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Já a LGPD, regula o tratamento de dados pessoais ao exigir que as empresas adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.
Ademais, diversas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil (BACEN) também estabelecem requisitos de compliance para instituições financeiras e empresas de capital aberto.
O que é Compliance Empresarial?
Compliance Empresarial é o conjunto de práticas e rotinas preventivas que visam identificar, avaliar, mitigar e monitorar possíveis riscos, promover a efetivação do cumprimento das normas, procedimentos e sustentabilidade da organização.
A gestão de riscos e a de compliance estão necessariamente ligadas entre si, estando relacionadas ao juízo da cultura organizacional e das boas práticas de gestão empresarial aceitas internamente e em todo o mundo.
Note que a gestão de compliance envolve a implementação de políticas e procedimentos internos para garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, prevenir e detectar violações de regras, bem como promover uma cultura de ética e integridade.
Gerenciamento de Riscos Corporativos
Existem vários riscos corporativos que recaem no compliance e que podem surgir dentro de uma determinada corporação. Não existe uma lista definitiva de riscos, nem uma fórmula para mapeá-los.
No entanto, existem metodologias para avaliá-los à medida que são identificados no dia-a-dia das atividades.
O gerenciamento de riscos corporativos é um processo estratégico e contínuo em uma organização e deve ser objeto de estudo, análise, fiscalização, e monitoramento do compliance, dos stakeholders envolvidos e áreas especificadas da empresa para o trato.
Este processo é essencial para a tomada de decisões informadas, para a proteção dos ativos da empresa e a maximização do valor para os stakeholders.
Identificação de Riscos Corporativos
A identificação é o primeiro passo no gerenciamento de riscos corporativos.
Envolve a identificação de áreas, departamentos, eventos ou condições incertas que, se ocorrerem, podem surtir um impacto negativo nos objetivos da organização, por não cumprir as leis, regulamentos, políticas internas ou padrões éticos.
Estes riscos podem ser internos ou externos e podem incluir riscos financeiros, operacionais, estratégicos, relação com terceiros, de reputação, regulatórios, entre outros.
Avaliação da Probabilidade e dos Impactos
A avaliação de riscos envolve a determinação da probabilidade de ocorrência de um risco frente à magnitude do seu impacto potencial.
É um processo crucial que permite às organizações identificar e analisar potenciais riscos de conformidade que podem afetar suas operações e reputação, auxiliando os gestores a priorizar seus esforços e alocar recursos de maneira eficaz.
Os riscos podem incluir incerteza no ramo onde a empresa atua, riscos de corrupção e fraudes na região, de mercado, risco operacional e financeiro, da reputação de sua empresa e seus colaboradores.
Mitigação por Implementação de Controles de Compliance
A mitigação de riscos envolve o desenvolvimento e a implementação de estratégias para reduzir a probabilidade de ocorrência ou minimizar o seu impacto.
As estratégias de mitigação podem, por exemplo, incluir a transferência de riscos, através de seguros, de implantação de controles internos, da aceitação, quando o custo da mitigação é maior do que o impacto potencial do risco assumido e a prevenção, não se envolvendo em atividades de alto risco.
Os controles de compliance incluem políticas e procedimentos, treinamento de compliance, supervisão e monitoramento, auditorias internas e externas, e mecanismos de denúncia de irregularidades.
Monitoramento e Controles de Compliance
O monitoramento de riscos envolve o acompanhamento contínuo daqueles já identificados e a eficácia das estratégias de mitigação de riscos implementadas.
Isso permite que as empresas identifiquem novas possibilidades de ocorrência, avaliem se os riscos existentes aumentaram ou diminuíram e determinem se as estratégias de mitigação estão funcionando conforme o esperado.
O monitoramento inclui a revisão de relatórios de compliance, a realização de auditorias e inspeções, e a análise de indicadores de desempenho.
Compliance Contábil
O compliance contábil é um aspecto que se concentra em garantir que todas as práticas contábeis de uma organização estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas estabelecidas.
Isso inclui o cumprimento das normas brasileiras de contabilidade, das normas internacionais, como as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), bem como as leis fiscais e regulamentos de auditoria.
Importância do Compliance Contábil
O compliance contábil garante que os relatórios financeiros da empresa sejam precisos e completos, fundamental para decisões informadas pelos stakeholders, incluindo a administração, os acionistas, os investidores e os reguladores.
Além do mais, o compliance contábil ajuda a prevenir e detectar fraudes e irregularidades contábeis, minimizando assim o risco de danos financeiros e reputacionais para a empresa.
Também desempenha um papel importante na prevenção de litígios e penalidades associadas ao não cumprimento das leis e regulamentos contábeis.
Práticas de Compliance Contábil
As práticas de compliance contábil incluem a implementação de políticas e procedimentos contábeis robustos, a manutenção de registros financeiros precisos e completos, a realização de auditorias internas e externas, e a formação e educação contínua dos funcionários em questões de compliance contábil.
Muitas empresas implementam sistemas de controle interno para ajudar a garantir o compliance contábil, que incluem controles de segregação de funções, aprovações de transações, reconciliações de contas e revisões de relatórios financeiros.
Compliance Contábil: Garantindo a Integridade Financeira do Seu Negócio
Seja você um pequeno empresário ou uma grande corporação, a conformidade com as leis e regulamentos contábeis é imprescindível para a saúde financeira e a reputação do seu negócio.
O compliance contábil não é apenas sobre cumprir a lei – é sobre proteger e fortalecer sua empresa, sua marca.
Uma contabilidade precisa e em conformidade garante que você tenha uma visão clara da saúde financeira, ajuda a prevenir e detectar fraudes e irregularidades, minimizando o risco de danos financeiros e reputacionais.
Nossos Serviços Relacionados ao Compliance Contábil
O contador desempenha um papel fundamental no compliance, servindo como a linha de frente na garantia de que todas as práticas financeiras e contábeis de uma organização estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Somos responsáveis por manter registros financeiros precisos, preparar relatórios financeiros e declarações fiscais, e garantir que todas as transações estejam em conformidade com as normas contábeis e fiscais.
Nossa assessoria oferece suporte ao compliance contábil para sua empresa, ao realizar:
- Implementação de políticas e procedimentos contábeis robustos
- Manutenção de registros financeiros precisos e completos
- Relatórios de monitoramento das contas de resultado e patrimoniais
- Formação e educação contínua de nossos funcionários em questões de compliance contábil
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