Sempre quando inicia o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF), é muito comum que as pessoas tenham diversas dúvidas  sobre como fazer, se está obrigado a entregar, qual modelo utilizar, etc. Principalmente quando é a primeira declaração.

Então, considerando que as dúvidas são quase sempre as mesmas, resolvi reunir as mais frequentes e espero que possa colaborar.

  • Quem está obrigado a entregar a Declaração IRPF;
  • Sobre o titular ou sócio de empresa;
  • A escolha entre declaração completa ou simplificada;
  • O que pode ser deduzido;
  • O que não pode ser deduzido;
  • O prazo de entrega;
  • CPF para todos os dependentes;
  • Documentos necessários

Quem precisa entregar

Vale a pena sempre fazer um apanhado sobre quem deve apresentar a Declaração IRPF Anual.

Sendo assim, toda pessoa física residente no Brasil que no ano anterior:

  • Recebeu acima de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano, como: salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo;
  • Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte no ano, como por exemplo: distribuição de lucros, indenização trabalhista, prêmio de loteria, rendimento de poupança ou de aplicações;
  • Obteve ganhos (lucro) com a venda de bens;
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
  • Possui bens com valores iguais ou superiores a R$ 300 mil;
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de ano anterior e ficou aqui até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Deixando claro que as condições não são cumulativas, ou seja, basta se encaixar em qualquer uma delas para estar obrigado a entregar o IRPF.

O sócio ou titular de empresa, inclusive MEI

Quem é sócio, titular de empresa, ou mesmo MEI, não está obrigado a entregar a declaração do imposto de renda, a menos que se enquadre nas hipóteses do item anterior.

Isso porque não é a condição de titular ou sócio de empresa, que obriga a apresentação do IRPF e somente aquelas já mencionadas.

Declaração completa ou simplificada

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração e o próprio programa de preenchimento aponta qual a melhor opção.

No modelo completo podem ser deduzidas todas as despesas dedutíveis (permitidas), sem limites.

Já na opção simplificada, é aplicado o desconto padrão de 20%, independente dos gastos; inclusive o valor está limitado ao teto de R$ 16.754,34.

O que pode ser deduzido do imposto

Na base de cálculo do imposto de renda, podem ser deduzidos os gastos:

  • Pagamento de pensão alimentícia judicial;

  • O valor de R$ 2.275,08 por dependente;

  • Despesas do livro-caixa dos profissionais liberais, autônomos e produtores rurais;

  • Contribuições ao INSS;

  • Contribuições previdência complementar PGBL;

  • Doações a Instituições de amparo ao Idoso, à Criança e ao Adolescente, de Incentivo à Cultura, à Atividade Audiovisual, ao Desporto e Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso. Limitados a 6% do imposto a pagar;

  • As contribuições para as entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública;

  • As despesas médicas, próprias, de seus dependentes e de seus alimentandos;

  • As despesas com educação própria, de seus dependentes e de seus alimentandos.

O que não pode ser deduzido

Não são dedutíveis na base de cálculo do imposto de renda:

  • Pagamento de aluguel residencial;

  • Despesas de água, luz e/ou telefone residenciais.

  • Despesas com medicamentos, exceto quando integra a conta emitida por estabelecimento hospitalar;

  • Despesas com alimentação e mantimentos;

  • Despesas com escola de futebol, curso de idiomas, curso de extensão, etc;

O prazo de entrega

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda – IRPF/2022 iniciou em 07/03 e vai até 29/04/2022.

CPF dos dependentes (obrigatório)

Desde 2019 é obrigatório informar o CPF dos dependentes e alimentandos na declaração do Imposto de Renda, independente de idade.

Bebês nascidos a partir do final de 2017 já têm o número de CPF informado na própria Certidão de Nascimento.

Se algum dos seus dependentes ainda não tem o CPF, solicite o documento em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios.

Documentos necessários

Cada caso é um caso, porém, em termos gerais, os documentos e as informações para declarar o IRPF, são:

  • RG/CPF do declarante;
  • Endereço residencial;
  • CPF do cônjuge, mesmo de união estável;
  • Última declaração IRPF entregue (se tiver);
  • RG/CPF dos dependentes;
  • Informe de rendimentos da fonte pagadora;
  • Informe de rendimentos de todas as contas bancárias, inclusive poupança;
  • Informe de rendimentos de aplicações financeiras;
  • Notas de corretagem das operações em renda variável;
  • CRVL dos veículos;
  • Escrituras de imóveis;
  • Recibos de aluguéis recebidos;
  • Informe de pagamentos de planos de saúde;
  • Recibos de consultas médicas, dentistas e demais profissionais da saúde;
  • Informe de pagamentos das despesas com educação;
  • Informe de pagamento de consórcios;
  • Informe de pagamento de planos de previdência privada;
  • Informe de pagamento de financiamento imobiliário;

Os documentos listados não se aplicam a todos, como disse anteriormente, cada caso é um caso e analisaremos individualmente todas as situações.

Por fim, espero ter ajudado, que este artigo tenha feito sentido e vamos fazer sua declaração o quanto antes, não deixe para última hora.

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